Questão
Tomando como referência a disciplina de Teoria Geral do Processo, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
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( ) Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, sendo permitida a arbitragem, na forma da lei.
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( ) Não se pode pensar em apenas descongestionar tribunais e solucionar, pontualmente, questões jurídicas, é preciso ir além, deve-se buscar uma solução conjunta, plena, não violenta e duradoura, preventiva de outras demandas, nesse sentido, consolidam-se como opção aos conflitantes a conciliação e a mediação, que são mecanismos de autocomposição de resolução de conflitos.
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( ) A mediação é uma técnica de solução de conflitos expressamente autorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, em que uma terceira pessoa (que não o Estado-juiz) tem o poder/dever de solucionar o conflito instaurado entre partes que se predispuseram a se submeter a tal forma de solução, através da delegação para a solução do litígio aos árbitros, que decidirão soberanamente o destino que será dado ao conflito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma: a. F – V – F.
b. V – V – F.
c. F – F – V.
d. F – V – V.
e. V – F – F.
b
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A primeira afirmativa é verdadeira, pois a Constituição Federal do Brasil garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário, e a arbitragem é permitida como forma alternativa de resolução de conflitos, conforme a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996).
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A segunda afirmativa é verdadeira, pois a conciliação e a mediação são, de fato, mecanismos de autocomposição que buscam soluções pacíficas e duradouras para os conflitos, além de serem incentivadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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A terceira afirmativa é falsa. A mediação não envolve a delegação de poder para árbitros decidirem o conflito. Na mediação, um mediador facilita o diálogo entre as partes para que elas mesmas cheguem a uma solução, sem decidir por elas, ao contrário do que ocorre na arbitragem.