Questão
Uma distinção deve ser feita: não se confundem os proibidos tribunais de exceção com a permitida justiça especializada. Os tribunais de exceção são vedados porque se trata da criação de juízos formados posteriormente ao fato que é objeto de julgamento, em manifesta quebra do princípio do juiz natural. Por outro lado, a justiça especializada em razão da matéria (Justiça Eleitoral, do Trabalho e Militar) é permitida vez que é constituída anteriormente ao fato que será objeto de julgamento. O que se pretende com a instituição desta última é unicamente que o tratamento dado às respectivas matérias seja o mais especializado possível, em virtude das peculiaridades que apresentam. Não há, nestas hipóteses, afronta ao princípio do juiz natural.
Feitas essas considerações, são princípios que norteiam o instituto da jurisdição a
Escolha uma: A) aderência ao território e inércia. B) aderência ao território e investidura. C) indelegabilidade e ausência de lide. D) juiz natural e ausência de lide. E) investidura e inércia.
E
Os princípios que norteiam o instituto da jurisdição incluem a investidura, que se refere ao fato de que a jurisdição só pode ser exercida por quem tenha sido devidamente investido na função de juiz, e a inércia, que significa que o juiz não pode agir de ofício, mas deve ser provocado pelas partes. A alternativa E menciona corretamente esses dois princípios. As outras alternativas não combinam corretamente os princípios da jurisdição.