Questão
"A força do governo central no processo de constituição do Estado brasileiro o colocou como a instância responsável por regular e traçar as linhas gerais de atuação em diferentes áreas. Este princípio consolidou-se nas etapas seguintes, com a esfera federal exercendo papel proeminente, mas não absoluto, na definição dos caminhos a serem seguidos, mesmo quando alterações do ciclo político reforçam o poder dos governos subnacionais." (LOPREATO, 2020, p.1).
Com base no contexto apresentado acima, avalie as asserções que seguem e a relação proposta entre elas.
Caberá à União a regulação das matérias de interesse público, nas três esferas, como ocorre com as auditorias dos órgãos de controle em prefeituras municipais
PORQUE
A União, ao contrário dos Estados-membros, municípios e Distrito Federal, é a única detentora da soberania.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Opções da pergunta 2:
A) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
B) A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
C) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
D) As asserções I e II são proposições falsas.
E) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
F) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
F
A primeira asserção é verdadeira, pois a União tem o papel de regular matérias de interesse público, mas isso não significa que ela faz isso sozinha em todas as esferas, já que há competências concorrentes e suplementares com estados e municípios. A segunda asserção também é verdadeira, pois a União é a única entidade soberana no Brasil, enquanto estados e municípios têm autonomia, mas não soberania. No entanto, a soberania da União não justifica diretamente a regulação de matérias de interesse público em todas as esferas, pois essa regulação é mais uma questão de competência constitucional do que de soberania. Portanto, a alternativa correta é a letra F.