A constitucionalização do Direito Civil foi...
A constitucionalização do Direito Civil foi responsável pela revisitação teórica dos conceitos relacionados à autonomia das pessoas humanas, especialmente no que tange à construção de relações envolvendo direitos e bens de natureza privada. Essa revisitação foi possível a partir da interpretação extensiva e sistemática do direito fundamental à liberdade. Com relação à distinção conceitual envolvendo autonomia privada e autonomia da vontade, frente ao direito fundamental à liberdade, assinale a alternativa correta:
A autonomia privada privilegia relações privadas fundadas em questões materiais, garantindo às pessoas humanas o direito de escolherem o que for melhor para si mesmas.
A autonomia da vontade é uma construção teórica do Estado Democrático de Direito que adota como eixo central das relações privadas o princípio da dignidade da pessoa humana.
O direito fundamental à liberdade no Estado Democrático de Direito não é absoluto, considerando que no âmbito da autonomia da vontade as relações jurídicas constituídas entre particulares deverão privilegiar a proteção da dignidade humana.
Inexiste distinção conceitual, histórica e teórica entre autonomia privada e autonomia da vontade quando tais conceitos e institutos são interpretados e aplicados a partir do texto da Constituição brasileira de 1988.
A autonomia privada é reflexo da interpretação sistemático-constitucionalizada do direito fundamental à liberdade, que estabelece que um dos objetivos das relações contratuais estabelecidas entre particulares deverá ser a proteção jurídica dos direitos metainviduais.
Faça login para ver a resposta
Entre com sua conta Google para acessar a resposta e explicação desta questão.