Dentro do contexto dos instrumentos de política comercial, leia as assertivas a seguir. I. O Acordo Multifibras foi firmado a partir do uso de restrições voluntárias das exportações. II. O subsídio se dá por meio de pagamento em dinheiro, redução de impostos ou financiamento a taxas de juros inferiores às do mercado. III. O requisito de conteúdo local é uma forma de apoiar a indústria nacional mediante a obrigação de que a criação de um produto em determinado país deva conter um percentual de insumos gerados nesse país. Com relação às assertivas anteriores, está(ão) correta(s)

Vamos avaliar cada assertiva no contexto de instrumentos de política comercial.

I. O Acordo Multifibras (Multi-Fibre Arrangement – MFA), vigente no âmbito do GATT por décadas (e depois substituído no processo de integração ao Acordo sobre Têxteis e Vestuário da OMC), baseava-se na possibilidade de impor limites (quotas) às exportações de têxteis e vestuário de países exportadores, muitas vezes operacionalizados por meio de acordos bilaterais e mecanismos que, na prática, se aproximavam de restrições voluntárias às exportações (VERs). Portanto, a assertiva está correta ao associar o MFA ao uso desse tipo de restrição.

II. Subsídio pode ocorrer de diversas formas: pagamento direto em dinheiro, renúncia/redução de tributos (incentivos fiscais) e crédito/financiamento em condições favorecidas (como juros abaixo do mercado). Isso corresponde às formas clássicas de subsídios. Logo, está correta.

III. O requisito de conteúdo local é exatamente uma medida de apoio/proteção à indústria doméstica, ao exigir que um bem produzido no país utilize um percentual mínimo de insumos/valor agregado nacional. Assim, a assertiva está correta.

Conclusão: todas (I, II e III) estão corretas.

Alternativa correta: (B).