(CETAP/2012 - Adaptada) O Gerenciamento de Recursos Hídricos é um conjunto de práticas, políticas, estratégias e ações voltadas para a gestão sustentável e eficiente dos recursos hídricos de uma determinada região, seja uma bacia hidrográfica, um estado ou um país. Quanto ao Gerenciamento de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir: I. Gerenciamento de Águas: Conjunto de ações governamentais destinadas a regular o uso, o controle e a proteção das águas, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política das Águas. II. Sistema de Gerenciamento das Águas: conjunto de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, estabelecidos com o objetivo de executar a Política das Águas através do modelo de gerenciamento das águas adotado e que tem por instrumento o planejamento do uso, controle e proteção das águas. III. A bacia hidrográfica, através da rede de drenagem fluvial, integra grande parte das relações causa-efeito que devem ser consideradas. Embora existam outras unidades político-administrativas, como os municípios, estados, regiões e países, essas unidades não apresentam necessariamente o caráter integrador da bacia hidrográfica, o que poderia tomar as estratégias de gerenciamento parcial e ineficientes caso fossem adotadas. IV. O acesso aos recursos hídricos deve ser um direito de todos; a água deve ser considerada um bem econômico; a bacia hidrográfica deve ser adotada como unidade de planejamento; a disponibilidade da água deve ser distribuída segundo critérios sociais, econômicos e ambientais. São alguns dos princípios fundamentais que devem nortear qualquer processo de gerenciamento de recursos hídricos.
Questão
(CETAP/2012 - Adaptada) O Gerenciamento de Recursos Hídricos é um conjunto de práticas, políticas, estratégias e ações voltadas para a gestão sustentável e eficiente dos recursos hídricos de uma determinada região, seja uma bacia hidrográfica, um estado ou um país. Quanto ao Gerenciamento de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir:
I. Gerenciamento de Águas: Conjunto de ações governamentais destinadas a regular o uso, o controle e a proteção das águas, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política das Águas.
II. Sistema de Gerenciamento das Águas: conjunto de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, estabelecidos com o objetivo de executar a Política das Águas através do modelo de gerenciamento das águas adotado e que tem por instrumento o planejamento do uso, controle e proteção das águas.
III. A bacia hidrográfica, através da rede de drenagem fluvial, integra grande parte das relações causa-efeito que devem ser consideradas. Embora existam outras unidades político-administrativas, como os municípios, estados, regiões e países, essas unidades não apresentam necessariamente o caráter integrador da bacia hidrográfica, o que poderia tomar as estratégias de gerenciamento parcial e ineficientes caso fossem adotadas.
IV. O acesso aos recursos hídricos deve ser um direito de todos; a água deve ser considerada um bem econômico; a bacia hidrográfica deve ser adotada como unidade de planejamento; a disponibilidade da água deve ser distribuída segundo critérios sociais, econômicos e ambientais.
São alguns dos princípios fundamentais que devem nortear qualquer processo de gerenciamento de recursos hídricos.
Alternativas
A) Apenas I e II.
B) Apenas II e III.
C) Apenas III e IV.
D) Apenas II e IV.
E) I, II, III e IV.
Explicação
Vamos verificar quais afirmativas trazem princípios fundamentais do gerenciamento de recursos hídricos (GRH).
I. Define gerenciamento de águas como ações (em geral públicas) para regular uso, controlar, proteger e avaliar conformidade com a Política das Águas. Isso corresponde ao sentido clássico de gestão/gerenciamento (regulação, controle e proteção). Verdadeira.
II. Define o Sistema de Gerenciamento como o conjunto de organismos/agências/instalações (públicas e também privadas) voltado a executar a Política das Águas, tendo como instrumento o planejamento do uso/controle/proteção. Isso está de acordo com a ideia de sistema institucional que operacionaliza a política por meio de instrumentos (planejamento, controle etc.). Verdadeira.
III. Afirma a bacia hidrográfica como unidade que integra relações de causa–efeito via rede de drenagem, e que unidades político-administrativas (municípios, estados etc.) não necessariamente têm esse caráter integrador, podendo levar a gestão parcial/ineficiente se adotadas isoladamente. Esse é um princípio central do GRH: a bacia como unidade de planejamento/gestão. Verdadeira.
IV. Reúne princípios amplamente aceitos:
- acesso à água como direito/necessidade universal;
- água como bem econômico (valor econômico do recurso);
- bacia hidrográfica como unidade de planejamento;
- alocação/distribuição considerando critérios sociais, econômicos e ambientais. Conjunto coerente com os fundamentos de gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. Verdadeira.
Como I, II, III e IV estão corretas, a alternativa adequada é a que inclui todas.
Alternativa correta: (E).