Financiamento do SUS: Considerando Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), julgue o item seguinte. Subsidia o planejamento, a gestão, a avaliação e o controle social do financiamento e do gasto público em saúde nas três esferas de governo, por meio da formação e manutenção de um banco de dados sobre receitas e despesas com ações e serviços de saúde, sob responsabilidade do poder público. Utilizado para avaliar, também, o cumprimento da Emenda Constitucional n° 29, assim como subsidiar estudos sobre os gastos públicos em saúde.

1. O item descreve as finalidades do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

2. O Siops é um sistema de informação que reúne e mantém um banco de dados com informações declaradas pelos entes federativos (União, estados, DF e municípios) sobre receitas e despesas em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), permitindo subsidiar:

• planejamento e gestão;
• acompanhamento/avaliação;
• transparência e controle social do financiamento e do gasto público em saúde.

3. Além disso, historicamente o Siops foi utilizado para monitorar e avaliar o cumprimento dos percentuais mínimos de aplicação em saúde vinculados à Emenda Constitucional nº 29 (posteriormente regulamentada e com regras atualizadas por normas como a LC 141/2012). Portanto, a afirmação de que o Siops é utilizado para avaliar o cumprimento da EC 29 e para subsidiar estudos sobre gastos públicos em saúde está alinhada às suas finalidades.

Alternativa correta: (A).