Em fiscalização rodoviária, uma mulher, primária e de bons antecedentes, foi flagrada transportando, de forma pontual, 2 kg de cocaína em ônibus intermunicipal. No curso da investigação, comprovou-se que ela atuava como “mula” pela primeira vez em razão de dificuldades financeiras recentes. Considerando esse caso, é correto afirmar que essa mulher
Questão
Em fiscalização rodoviária, uma mulher, primária e de bons antecedentes, foi flagrada transportando, de forma pontual, 2 kg de cocaína em ônibus intermunicipal. No curso da investigação, comprovou-se que ela atuava como “mula” pela primeira vez em razão de dificuldades financeiras recentes. Considerando esse caso, é correto afirmar que essa mulher
Alternativas
(A) praticou fato atípico.
(B) deverá responder por associação ao tráfico.
(C) deverá responder por tráfico de drogas, não fazendo jus à forma privilegiada.
(D) deverá responder por tráfico de drogas privilegiado.
Explicação
O fato configura, em tese, o crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006), pois ela transportava 2 kg de cocaína.
No caso, estão presentes os requisitos do chamado “tráfico privilegiado” (art. 33, § 4º, da Lei de Drogas):
- é primária e possui bons antecedentes;
- atuou de forma pontual, como “mula”, pela primeira vez, sem elementos indicando dedicação a atividades criminosas;
- não há indicação de integração a organização criminosa.
A quantidade de droga (2 kg) pode influenciar a fração de redução e a dosimetria da pena, mas, por si só, não impede automaticamente o reconhecimento do privilégio, se ausentes dedicação habitual e vínculo com organização criminosa.
Logo, a alternativa correta é a (D).