Assinale cada alínea com um "V" se for verdadeira ou com um "F" se for falsa. Uma resposta errada desconta uma correta.
Questão
Assinale cada alínea com um "V" se for verdadeira ou com um "F" se for falsa. Uma resposta errada desconta uma correta.
Alternativas
A. No contexto dos processos de integração económica e política à escala global, a globalização traduz-se no aumento da interdependência económica, social e política entre os Estados, favorecendo a integração dos territórios nas redes globais e produzindo, a médio-prazo, uma convergência generalizada dos níveis de desenvolvimento, independentemente das capacidades institucionais e das políticas públicas nacionais.
B. O Brexit implicou uma reconfiguração dos equilíbrios institucionais e políticos internos da UE, com impactos na dinâmica de votação no Conselho da União Europeia, no peso relativo dos Estados-Membros de maior dimensão e na orientação geral das políticas comerciais, orçamentais e de segurança, sem alteração do quadro institucional da UE.
C. Enquanto instituição que representa diretamente os cidadãos da UE, o Parlamento Europeu exerce funções legislativas e orçamentais em conjunto com o Conselho Europeu, cabendo a este último a definição e aprovação das principais opções legislativas da União.
D. Em matéria de atos jurídicos da UE, os regulamentos distinguem-se das diretivas por serem diretamente aplicáveis nos Estados-Membros, enquanto as diretivas, por exigirem transposição, não criam obrigações jurídicas vinculativas para os Estados-Membros, limitando-se a definir objetivos gerais.
Explicação
Vamos avaliar cada afirmação com base no funcionamento da globalização e das instituições/atos jurídicos da União Europeia.
A. Diz que a globalização levaria, a médio prazo, a uma convergência generalizada dos níveis de desenvolvimento, independentemente das capacidades institucionais e das políticas públicas nacionais. Isso é incorreto: a globalização pode aumentar interdependências e integração em redes, mas os resultados em desenvolvimento dependem fortemente de instituições, políticas públicas, posição na divisão internacional do trabalho etc., e frequentemente há divergências e assimetrias persistentes. Logo, F.
B. O Brexit (saída do Reino Unido) de fato alterou equilíbrios políticos e dinâmicas (ex.: pesos relativos entre Estados, negociações e votações), mas a frase conclui “sem alteração do quadro institucional da UE”. A saída de um Estado-Membro implicou alterações institucionais formais (por exemplo, redistribuição/ajustes em lugares no Parlamento Europeu, mudanças na composição de instituições e em parâmetros de maioria qualificada no Conselho). Assim, a afirmação, como está redigida, é F.
C. O Parlamento Europeu co-legisla e participa do orçamento, mas não em conjunto com o Conselho Europeu. Quem exerce a função legislativa e orçamental com o Parlamento é o Conselho da União Europeia (Conselho). Já o Conselho Europeu define orientações e prioridades políticas gerais e não aprova “as principais opções legislativas” como co-legislador. Portanto, a afirmação é F.
D. Regulamentos são diretamente aplicáveis; diretivas exigem transposição. Porém, a frase diz que, por exigirem transposição, as diretivas não criam obrigações jurídicas vinculativas para os Estados-Membros e apenas definem objetivos gerais. Isso é errado: a diretiva é vinculativa quanto ao resultado a alcançar (obriga juridicamente o Estado a transpor/atingir o resultado), embora deixe margem quanto à forma e meios. Logo, F.
Conclusão das alíneas: A: F; B: F; C: F; D: F. Alternativa correta: (C).