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A Vigilância Sanitária está presente em diversas situações do cotidiano, mesmo que indiretamente. Está no restaurante em que almoçamos e na água que tomamos. De fato, é um órgão de extrema importância, que realiza ações de monitoramento e fiscalização que asseguram melhorias da saúde, individual e coletiva. Considerando esses conceitos, considere as seguintes afirmativas e a relação entre elas. I. A Vigilância Sanitária em nível federal tem como competência principal a elaboração de normas e regulamentações. PORQUE II. A vigilância em nível estadual tem função de aplicar as normas, atuando com o papel executivo, de acordo com o predeterminado pelo nível federal. Agora, assinale a alternativa correta.
Questão
A Vigilância Sanitária está presente em diversas situações do cotidiano, mesmo que indiretamente. Está no restaurante em que almoçamos e na água que tomamos. De fato, é um órgão de extrema importância, que realiza ações de monitoramento e fiscalização que asseguram melhorias da saúde, individual e coletiva.
Considerando esses conceitos, considere as seguintes afirmativas e a relação entre elas.
I. A Vigilância Sanitária em nível federal tem como competência principal a elaboração de normas e regulamentações.
PORQUE
II. A vigilância em nível estadual tem função de aplicar as normas, atuando com o papel executivo, de acordo com o predeterminado pelo nível federal.
Agora, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) As afirmativas I e II estão corretas e a II explica corretamente a I.
B) As afirmativas I e II estão incorretas.
C) A afirmativa I está correta e a II está incorreta.
D) A afirmativa I está incorreta e a II está correta.
E) As afirmativas I e II estão corretas, mas a II não explica corretamente a I.
Explicação
Vamos analisar cada afirmativa e, depois, a relação de causa/explicação.
I. “A Vigilância Sanitária em nível federal tem como competência principal a elaboração de normas e regulamentações.” Correta. No Brasil, no nível federal, a atuação da Vigilância Sanitária é fortemente normativa e regulatória (produção de normas, regulamentos técnicos, diretrizes nacionais), tendo a ANVISA como referência central na regulação sanitária de alcance nacional.
II. “A vigilância em nível estadual tem função de aplicar as normas, atuando com o papel executivo, de acordo com o predeterminado pelo nível federal.” Também correta. Em geral, no arranjo federativo do SUS, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais executam ações (fiscalização, inspeções, licenciamento, apuração de denúncias, aplicação de medidas sanitárias), aplicando normas federais e também podendo editar normas complementares no âmbito de sua competência.
Relação entre elas (II explica I?) Apesar de as duas estarem corretas, a II não explica a I. A I é verdadeira porque o nível federal possui atribuições próprias de coordenação nacional e regulação. O fato de o nível estadual executar/aplicar normas (II) não é a causa explicativa de o nível federal elaborar normas (I); é mais uma descrição de divisão de responsabilidades entre esferas de governo.
Portanto, as duas estão corretas, mas a II não justifica/explana a I.
Alternativa correta: (E).