Questões de Admissibilidade

Explore questões resolvidas de Admissibilidade. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
Luiza Silveira é uma mulher transexual que estuda física em Bechuanalândia. Para se formar, Luiza precisa realizar um estágio no laboratório da Universidade Federal de Bechuanalândia. Contudo, a inscrição de Luiza no estágio que escolheu foi indeferida. Ao indagar um funcionário da universidade sobre o motivo do indeferimento, Luiza soube que o professor responsável pelo laboratório indeferiu sua matrícula pois não se sentiria confortável trabalhando com uma pessoa transexual. Luiza ingressou com uma demanda judicial para solicitar sua inscrição no laboratório, que foi indeferida na 1ª instância. Em sede de recurso, este aguarda há 03 anos para ser pautado para julgamento perante o pleno do Tribunal Regional Federal. Diante de tal situação, você, como advogado atuante na área de Direitos Humanos, discuta com Luiza a possibilidade de acionar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da possível violação, indicando a peça inaugural cabível e os requisitos de admissibilidade da denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para melhor resolução da prova, considere que: 1. Bechuanalândia é um Estado-Parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), tendo aderido ao texto convencional em 03 de agosto de 2004 e tendo reconhecido a competência contenciosa da CorteIDH em 03 de agosto de 2005; 2. Bechuanalândia possui ordenamento jurídico semelhante ao da República Federativa do Brasil.
admissibilidade cidh direitos-humanos
86% confiança
Luiza Silveira é uma mulher transexual que estuda física em Bechuanalândia. Para se formar, Luiza precisa realizar um estágio no laboratório da Universidade Federal de Bechuanalândia. Contudo, a inscrição de Luiza no estágio que escolheu foi indeferida. Ao indagar um funcionário da universidade sobre o motivo do indeferimento, Luiza soube que o professor responsável pelo laboratório indeferiu sua matrícula pois não se sentiria confortável trabalhando com uma pessoa transexual. Luiza ingressou com uma demanda judicial para solicitar sua inscrição no laboratório, que foi indeferida na 1ª instância. Em sede de recurso, este aguarda há 03 anos para ser pautado para julgamento diante o pleno do Tribunal Regional Federal. Diante de tal situação, você, como advogado atuante na área de Direitos Humanos, discuta com Luiza a possibilidade de acionar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da possível violação, indicando a peça inaugural cabível e os requisitos de admissibilidade da denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para melhor resolução da prova, considere que: 1. Bechuanalândia é um Estado-Parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), tendo aderido ao texto convencional em 03 de agosto de 2004 e tendo reconhecido a competência contenciosa da CorteIDH em 03 de agosto de 2005; 2. Bechuanalândia possui ordenamento jurídico SEMELHANTE ao da República Federativa do Brasil.
admissibilidade cidh direitos-humanos