Questões de Sufrágio e Voto

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Analise as assertivas abaixo e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. 1. ( ) O sufrágio universal no Brasil é exercido pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o voto obrigatório considerado uma cláusula pétrea da Constituição Federal. 2. ( ) O plebiscito e o referendum são formas de democracia semidireta, distinguindo-se pelo momento da convocação: o plebiscito ocorre após o ato legislativo ou administrativo para ratificação. 3. ( ) A soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. 4. ( ) Estrangeiros e conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são considerados inalistáveis e, consequentemente, inelegíveis. 5. ( ) O analfabeto possui capacidade eleitoral ativa facultativa, podendo votar e ser votado, desde que comprove escolaridade mínima durante o registro de candidatura. 6. ( ) Para o cargo de Presidente da República e Vice-Presidente, a idade mínima de 35 anos é condição de elegibilidade que deve ser comprovada na data da posse. 7. ( ) O militar alistável é elegível; se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade para concorrer ao pleito. 8. ( ) A idade mínima de 21 anos é exigida para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz. 9. ( ) No sistema eleitoral brasileiro, a iniciativa popular permite a apresentação de projetos de lei, inclusive propostas de emendas à Constituição (PEC). 10. ( ) Membros do Poder Legislativo (Senadores e Deputados) podem se reeleger para o mesmo cargo por mandatos sucessivos e ilimitados. 11. ( ) O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República são inelegíveis em todo o território nacional, salvo se já titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição. 12. ( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. 13. ( ) A inelegibilidade reflexa prevista no Art. 14, § 7º da Carta Política, aplica-se apenas aos chefes do Poder Executivo, não atingindo parentes de membros do Poder Legislativo. 14. ( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. 15. ( ) A idade mínima de 18 anos é requisito de elegibilidade para o cargo de Vereador, devendo ser aferida na data da eleição, salvo exceções legais. 16. ( ) O sufrágio capacitário é aquele que condiciona o exercício do direito ao voto à comprovação de renda ou posse de bens imóveis por parte do cidadão. 17. ( ) A Constituição Federal permite que o alistamento eleitoral e o voto sejam facultativos para os maiores de setenta anos e para os jovens entre dezesseis e dezoito anos. 18. ( ) Um Governador de Estado que esteja em seu primeiro mandato pode concorrer ao cargo de Senador sem necessidade de desincompatibilização, desde que não renuncie ao cargo atual. 19. ( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 20. ( ) O militar com mais de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. 21. ( ) A capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado (ius honorum), exigindo-se, entre outros requisitos, o pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária. 22. ( ) Considere que o irmão de um Governador pretenda candidatar-se ao cargo de Prefeito em um município pertencente ao mesmo Estado; neste caso, ele será considerado elegível sem restrições. 23. ( ) O sufrágio censitário é caracterizado pela exigência de um determinado nível de instrução ou intelecto para que o indivíduo possa participar do processo eleitoral. 24. ( ) A iniciativa popular de lei, no âmbito federal, exige a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados. 25. ( ) O registro de candidatura de um cidadão brasileiro nato, com 30 anos de idade, para o cargo de Governador de Estado será indeferido por não atingir a idade mínima constitucional. 26. ( ) A perda ou suspensão de direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e incapacidade civil absoluta. 27. ( ) No caso de falecimento ou renúncia do titular do Poder Executivo (ex: Prefeito), o cônjuge sobrevivente torna-se imediatamente elegível para o cargo vago na mesma jurisdição. 28. ( ) A inelegibilidade para os inalistáveis e para os analfabetos é classificada pela doutrina como uma inelegibilidade absoluta. 29. ( ) Senadores possuem mandato de oito anos, e a renovação da representação dos Estados e do Distrito Federal ocorre alternadamente por um e dois terços a cada quatro anos. 30. ( ) O sufrágio é o direito político em si (na essência), enquanto o voto é o instrumento para o exercício desse direito e o escrutínio é considerado o procedimento de apuração.
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