Leia o trecho a seguir: "A criação dos Conselhos de Saúde atende ao mandamento constitucional que, em princípio, considera publicamente relevantes as ações e serviços de Saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre a sua regulamentação e operacionalidade." Fonte: Tribunal de contas do São Paulo. Guia de orientação aos membros do conselho municipal de saúde, 2004. A partir dessas informações e do conteúdo estudado a respeito dos conselhos de saúde, pode-se afirmar que estes:
Questão
Leia o trecho a seguir:
"A criação dos Conselhos de Saúde atende ao mandamento constitucional que, em princípio, considera publicamente relevantes as ações e serviços de Saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre a sua regulamentação e operacionalidade."
Fonte: Tribunal de contas do São Paulo. Guia de orientação aos membros do conselho municipal de saúde, 2004.
A partir dessas informações e do conteúdo estudado a respeito dos conselhos de saúde, pode-se afirmar que estes:
Alternativas
A) são grupos responsáveis por analisar e julgar casos de desvio ético de profissionais da saúde atuantes no SUS.
B) possuem uma formação paritária, ou seja, uma representatividade composta por: 50% gestores do SUS, 30% profissionais da saúde e 20% da população.
C) são grupos deliberativos que possuem representantes de toda a população, fazendo jus ao princípio organizacional do SUS de participação social.
D) representam um grupo político composto por integrantes das três esferas do governo, os quais se encontram anualmente para discutir o orçamento do SUS.
E) elaboram táticas para solucionar impasses de alta complexidade na saúde e deliberar a compra e fornecimento de medicação de alto custo pelo SUS.
Explicação
Os Conselhos de Saúde foram instituídos como instâncias de participação e controle social no SUS, atendendo ao que a Constituição Federal prevê sobre a relevância pública das ações e serviços de saúde e a necessidade de regulamentação pelo Poder Público.
Pelas normas de organização do controle social (Lei nº 8.142/1990 e diretrizes correlatas), os Conselhos de Saúde são espaços colegiados, permanentes e deliberativos, nos quais há representação de diferentes segmentos (usuários, trabalhadores, gestores/prestadores). Assim, sua finalidade central é permitir que a sociedade participe da formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde, materializando o princípio organizacional do SUS de participação social.
Analisando as alternativas:
- A) incorreta: julgar desvio ético de profissionais é atribuição típica de conselhos profissionais (ex.: CRM, COREN), não dos Conselhos de Saúde.
- B) incorreta: a composição paritária não é essa; a diretriz clássica é 50% de usuários, e o restante distribuído entre trabalhadores e gestores/prestadores.
- D) incorreta: isso se aproxima mais de comissões/intergestores (CIT/CIB) e de pactuações entre gestores, não do Conselho de Saúde, além de não ser “anualmente” nem composto só por governo.
- E) incorreta: não é função do Conselho decidir compra individualizada/fornecimento de medicamento de alto custo; sua atuação é sobre políticas e diretrizes e o acompanhamento da execução.
Logo, a afirmativa correta é a que define os Conselhos de Saúde como instâncias deliberativas com participação da sociedade, ligadas ao controle social no SUS.
Alternativa correta: (C).