Na utilização do Cheque Administrativo (Cheque ADM), o que pode ser considerado como situações de possíveis desvio de finalidade, caracterizando o uso para práticas ilícitas?

Para identificar desvio de finalidade no uso de Cheque Administrativo (Cheque ADM), buscamos situações em que o instrumento é usado para ocultar origem/destinação de recursos, dificultar rastreabilidade ou simular operações.

Analisando as alternativas:

a) Compra de imóvel com presença física e documento comprobatório: é um uso compatível com a finalidade do cheque administrativo (pagamento formal, com lastro e justificativa). Não caracteriza, por si, desvio de finalidade.

b) Cliente compra cheque no fim do ano com praticamente todo o saldo, nominal a si mesmo, dizendo que vai “retornar com o recurso” na virada do ano (ocultação ao fisco): isso é um forte indício de tentativa de ocultação/dissimulação e de manipulação de saldo/posse de recursos. Configura possível desvio de finalidade.

c) Emissão de cheque ADM para o próprio cliente, sem comprovação da destinação ou para “pagamentos diversos”: ausência de propósito claro e possibilidade de “circular” valores para dificultar controle e rastreamento é típica situação de uso indevido e risco de prática ilícita. Também configura possível desvio de finalidade.

Logo, as situações de possíveis desvios são as descritas em b e c.

Alternativa correta: (d).