De acordo com a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 e com a Resolução do CONFEA nº 1048, de 14 de agosto de 2013, às atividades e atribuições profissionais do engenheiro consistem em: Assinale a alternativa correta.
Questão
De acordo com a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 e com a Resolução do CONFEA nº 1048, de 14 de agosto de 2013, às atividades e atribuições profissionais do engenheiro consistem em:
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
a) Projetar e construir pontes e grandes estruturas.
b) Estudar, projetar, analisar e avaliar técnicas e obras e serviços de urbanismo.
c) Qualquer outra atividade que, por sua natureza, não se inclua no âmbito de suas profissões.
d) Desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e privada.
e) Estudar, projetar, analisar e avaliar técnicas e obras relacionadas peculiares ao saneamento urbano e rural.
Explicação
A questão pede a alternativa que corresponde ao que a Lei nº 5.194/1966 (e que é consolidado/organizado pela Resolução CONFEA nº 1.048/2013) define como atividades e atribuições profissionais.
Pelo art. 7º da Lei nº 5.194/1966, as atividades e atribuições profissionais do engenheiro (bem como do arquiteto e do engenheiro-agrônomo, no texto legal) “consistem em” uma lista de itens, e o item (a) dessa lista é exatamente:
- “desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada”. (planalto.gov.br)
Entre as alternativas, somente a letra (d) reproduz esse enunciado legal de forma direta. As demais opções descrevem campos/obras específicas (pontes, urbanismo, saneamento etc.), que podem até ser áreas de atuação em contextos técnicos, mas não são a redação do art. 7º pedida no comando.
Alternativa correta: (d).