Recuperação de áreas degradadas A história da mineração no Brasil remonta ao período colonial e é marcada por uma lógica extrativista predatória, com baixa preocupação com os impactos ambientais. A ausência de legislação ambiental eficaz até meados do século XX permitiu o acúmulo de passivos ambientais severos nas áreas mineradas, resultando em degradação do solo, contaminação de corpos hídricos e fragmentação de habitats. Com base no histórico da mineração no Brasil e no marco legal que orientou a regulação ambiental do setor, assinale a alternativa correta:
Questão
Recuperação de áreas degradadas
A história da mineração no Brasil remonta ao período colonial e é marcada por uma lógica extrativista predatória, com baixa preocupação com os impactos ambientais. A ausência de legislação ambiental eficaz até meados do século XX permitiu o acúmulo de passivos ambientais severos nas áreas mineradas, resultando em degradação do solo, contaminação de corpos hídricos e fragmentação de habitats.
Com base no histórico da mineração no Brasil e no marco legal que orientou a regulação ambiental do setor, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) A mineração no Brasil sempre foi regulada por legislação ambiental rigorosa, sendo os passivos ambientais decorrentes da atividade resultantes exclusivamente de eventos naturais imprevisíveis, sem relação com falhas de planejamento ou fiscalização.
B) Apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação do Sisnama é que os empreendimentos minerários passaram a ser obrigados a realizar EIA/Rima e a cumprir normas de compensação e recuperação das áreas exploradas, embora a fiscalização ainda enfrente fragilidades.
C) A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída em 1981, foi suficiente para eliminar os passivos ambientais acumulados pela mineração no Brasil até meados do século XX, tornando desnecessários estudos de impacto ambiental posteriores.
D) A mineração de ferro, manganês e bauxita no Brasil ocorreu exclusivamente em regiões desabitadas, sem provocar quaisquer impactos sobre comunidades tradicionais ou conflitos socioambientais ao longo do século XX.
Explicação
Vamos confrontar cada alternativa com o histórico e o marco legal ambiental no Brasil.
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A) Incorreta. A atividade minerária no Brasil por muito tempo ocorreu com baixa regulação ambiental e fiscalização limitada, o que contribuiu diretamente para a formação de passivos (erosão, contaminação, assoreamento etc.). Não faz sentido atribuir os passivos “exclusivamente” a eventos naturais.
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B) Correta no essencial. A Constituição Federal de 1988 fortaleceu de forma decisiva a proteção ambiental (art. 225) e consolidou a ideia de responsabilização e dever de recuperação. Além disso, o Sisnama (estruturado pela Política Nacional do Meio Ambiente) organiza a gestão e fiscalização ambiental. Na prática, a exigência de EIA/Rima e o conjunto de obrigações de mitigação/compensação e recuperação de áreas degradadas se tornam mais efetivos nesse período de consolidação do licenciamento ambiental, embora a fiscalização continue com fragilidades.
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C) Incorreta. A Política Nacional do Meio Ambiente (1981) foi um marco importante, mas não “eliminou” passivos históricos acumulados e tampouco dispensou estudos de impacto: ao contrário, ela abriu caminho para instrumentos como o licenciamento e a avaliação de impactos.
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D) Incorreta. A mineração (ferro, manganês, bauxita etc.) ocorreu também em áreas com presença humana e frequentemente se associou a impactos em comunidades e conflitos socioambientais (territórios tradicionais, mudanças no uso do solo, impactos hídricos, deslocamentos, etc.).
Assim, a alternativa que melhor reflete a evolução histórica e a consolidação do marco regulatório ambiental é a B.
Alternativa correta: (B).