Questões de Legislação Ambiental

Explore questões resolvidas de Legislação Ambiental. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

97% confiança
Um dos principais avanços da legislação brasileira sobre resíduos sólidos foi a criação de mecanismos para promover o retorno de determinados produtos ao setor produtivo após o encerramento de sua vida útil, reduzindo impactos ambientais e incentivando a responsabilidade compartilhada. Esse mecanismo é denominado:
legislacao-ambiental politica-nacional-de-residuos-solidos-pnrs residuos-solidos
86% confiança
A Lei Federal Nº 9.433/1997 estabeleceu que compete ao comitê de bacia hidrográfica (CBH) arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos e, uma vez sem acordo, os envolvidos devem buscar seus direitos diretamente no Poder Judiciário.
legislacao-ambiental politica-nacional-de-recursos-hidricos recursos-hidricos
95% confiança
Utilizando seus conhecimentos sobre a normatização relacionada com a prevenção do meio ambiente, leia a sentença a seguir: de acordo com a Lei nº 6.938, a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente [...]. Assinale a alternativa que não se enquadra nesta lei.
legislacao-ambiental lei-69381981 politica-nacional-do-meio-ambiente
86% confiança
Marque verdadeiro (V) ou falso (F) para a afirmação abaixo: Em alocação de água em reservatórios de usos múltiplos em situações de escassez hídrica a prioridade é o abastecimento humano, depois a irrigação, seguido da indústria, logo após a pesca e, na sequência, a preservação do ecossistema.
gestao-de-recursos-hidricos legislacao-ambiental recursos-hidricos
96% confiança
A principal legislação brasileira aplicável aos resíduos sólidos é a Lei 12.305, de 2010 que estabelece: Assinale a alternativa CORRETA:
legislacao-ambiental politica-nacional-de-residuos-solidos residuos-solidos
86% confiança
De acordo com a afirmação, assinale a alternativa incorreta: O conceito de Logística Reversa apresentado na Lei 12.305/10, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, considera os seguintes produtos:
administracao legislacao-ambiental logistica
90% confiança
De acordo com a afirmação, assinale a alternativa CORRETA. A Lei 12.305/10 sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece sobre o mecanismo da Logística Reversa atribuindo responsabilidades aos envolvidos como:
legislacao-ambiental logistica-reversa politica-nacional-de-residuos-solidos
95% confiança
De acordo com a afirmação, assinale a alternativa INCORRETA. A lei 12.305 de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece as seguintes definições:
direito-ambiental legislacao-ambiental politica-nacional-de-residuos-solidos
97% confiança
Uma empresa agrícola buscou financiamento para ampliar suas operações e, durante o processo de análise documental, foi informada de que deveria demonstrar conformidade com a legislação ambiental vigente. Ao realizar uma auditoria interna, verificou-se que parte da propriedade possuía passivos ambientais relacionados à ocupação inadequada de áreas protegidas, incluindo trechos de mata ciliar degradada e áreas que deveriam compor a Reserva Legal. A direção da empresa decidiu então elaborar um plano de adequação ambiental. Para isso, contratou uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e especialistas em gestão ambiental. O grupo iniciou um levantamento detalhado do uso da terra, avaliou documentos fundiários e realizou inspeções em campo para identificar os passivos existentes. Durante as reuniões, os especialistas explicaram que a legislação brasileira criou instrumentos específicos para apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais. Um desses mecanismos tem a função de registrar informações ambientais da propriedade em uma base de dados nacional. Outro instrumento é utilizado para orientar a recuperação e regularização dos passivos ambientais identificados. Os técnicos destacaram que a correta utilização desses mecanismos proporciona segurança jurídica ao produto, facilita o acesso ao crédito rural e contribui para o cumprimento da legislação ambiental. Além disso, permite integrar ações de recuperação de áreas degradadas às estratégias de gestão da propriedade. Durante o treinamento dos gestores, foi solicitado que indicassem qual instrumento foi criado especificamente para orientar a regularização dos passivos ambientais detectados após o cadastramento ambiental da propriedade. Nesse contexto, o instrumento destinado à regularização dos passivos ambientais corresponde ao
car-e-pra codigo-florestal legislacao-ambiental
95% confiança
A educação ambiental pressupõe a alternativa abaixo:
cidadania-e-sustentabilidade educacao-ambiental legislacao-ambiental
97% confiança
O Licenciamento Ambiental é um processo administrativo que ocorre em três fases principais para garantir a viabilidade ambiental de um projeto. A Licença Prévia (LP) tem como objetivo:
gestao-ambiental legislacao-ambiental licenciamento-ambiental
95% confiança
A Resolução CONAMA nº 001/1986 institucionalizou a obrigatoriedade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil, estabelecendo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Sobre a função do RIMA no processo de licenciamento, assinale a alternativa correta:
avaliacao-de-impacto-ambiental eiarima legislacao-ambiental
95% confiança
A Resolução CONAMA 01/86 introduziu um aspecto democrático fundamental no processo de licenciamento ambiental de grandes projetos, que é a obrigatoriedade de:
conama eiarima legislacao-ambiental
96% confiança
Considere um projeto de construção de uma grande usina hidrelétrica que afetará dois estados e inundará uma área de 500 km^2. De acordo com o framework legal brasileiro (Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97), o estudo ambiental exigido para este caso, devido ao potencial de significativa degradação, é o:
avaliacao-de-impacto-ambiental conama legislacao-ambiental
97% confiança
De acordo com a Resolução Conama 237/1997, no que se refere ao licenciamento ambiental, o órgão competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença. Os prazos máximos de validade da Licença Prévia (LP), da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO) são respectivamente:
conama legislacao-ambiental licenciamento-ambiental
97% confiança
Tendo em vista os princípios instituídos pela Lei Federal n.º 11.284/2006, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos objetivos a serem alcançados com a gestão de florestas públicas:
direito-ambiental gestao-de-florestas-publicas legislacao-ambiental
94% confiança
Nos termos do Decreto n° 8.127/2013 que instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, ação de resposta é:
gestao-de-emergencias legislacao-ambiental plano-nacional-de-contingencia
78% confiança
Para a empresa receber a certificação do SGA e, além de evitar multas, contribuir com a preservação do meio ambiente. Quais alternativas contribuem para a certificação. I – O Estudo do Impacto Ambiental (EIA) contribui para averiguar quais são os efeitos da atividade da empresa tanto ambiental quanto social, sobre o meio ambiente. II – A Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), é um instrumento para a política pública ambiental e está na lei 6938/81. III – O Relatório do Impacto Ambiental (RIMA), documento que a equipe encarregada pelo EIA expressa se o empreendimento afeta ou não o meio ambiente. IV – Nas grandes cidades é necessário realizar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que é baseado na lei n.º 10.257/2001. É correto o que se afirma em:
avaliacao-de-impacto-ambiental gestao-ambiental legislacao-ambiental
96% confiança
Com relação aos desafios do gestor ambiental. Analise as assertivas abaixo: I – O papel do gestor é atrelar o desempenho de seu negócio com a gestão ambiental, alinhando produtividade, competitividade e sustentabilidade. II – O gestor deve empregar em no seu planejamento, todos os projetos de organização, desde a montagem da empresa, suas ações e sua inativação, com isso ele se torna responsável pela “saúde” da empresa e do negócio. III – Para o gestor não é importante conhecer as legislações que envolvem o negócio. Está correto o que se afirma em:
gestao-ambiental legislacao-ambiental sustentabilidade
96% confiança
A gestão ambiental eficaz depende do fato de que
gestao-ambiental legislacao-ambiental meio-ambiente
93% confiança
Um PRAD foi elaborado e aprovado para uma área de pastagem degradada em Minas Gerais. Após 18 meses de execução, uma vistoria do órgão ambiental constata: mortalidade superior a 60% das mudas plantadas; ausência de controle de gramíneas invasoras; e nenhum relatório de monitoramento apresentado. Escolha a alternativa que apresenta o diagnóstico mais completo das causas do insucesso e as consequências legais previstas:
fiscalizacao-ambiental legislacao-ambiental prad