Questões de Legislação Ambiental

Explore questões resolvidas de Legislação Ambiental. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
A educação ambiental pressupõe a alternativa abaixo:
cidadania-e-sustentabilidade educacao-ambiental legislacao-ambiental
97% confiança
O Licenciamento Ambiental é um processo administrativo que ocorre em três fases principais para garantir a viabilidade ambiental de um projeto. A Licença Prévia (LP) tem como objetivo:
gestao-ambiental legislacao-ambiental licenciamento-ambiental
95% confiança
A Resolução CONAMA nº 001/1986 institucionalizou a obrigatoriedade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil, estabelecendo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Sobre a função do RIMA no processo de licenciamento, assinale a alternativa correta:
avaliacao-de-impacto-ambiental eiarima legislacao-ambiental
95% confiança
A Resolução CONAMA 01/86 introduziu um aspecto democrático fundamental no processo de licenciamento ambiental de grandes projetos, que é a obrigatoriedade de:
conama eiarima legislacao-ambiental
96% confiança
Considere um projeto de construção de uma grande usina hidrelétrica que afetará dois estados e inundará uma área de 500 km^2. De acordo com o framework legal brasileiro (Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97), o estudo ambiental exigido para este caso, devido ao potencial de significativa degradação, é o:
avaliacao-de-impacto-ambiental conama legislacao-ambiental
97% confiança
De acordo com a Resolução Conama 237/1997, no que se refere ao licenciamento ambiental, o órgão competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença. Os prazos máximos de validade da Licença Prévia (LP), da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO) são respectivamente:
conama legislacao-ambiental licenciamento-ambiental
97% confiança
Tendo em vista os princípios instituídos pela Lei Federal n.º 11.284/2006, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos objetivos a serem alcançados com a gestão de florestas públicas:
direito-ambiental gestao-de-florestas-publicas legislacao-ambiental
94% confiança
Nos termos do Decreto n° 8.127/2013 que instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, ação de resposta é:
gestao-de-emergencias legislacao-ambiental plano-nacional-de-contingencia
78% confiança
Para a empresa receber a certificação do SGA e, além de evitar multas, contribuir com a preservação do meio ambiente. Quais alternativas contribuem para a certificação. I – O Estudo do Impacto Ambiental (EIA) contribui para averiguar quais são os efeitos da atividade da empresa tanto ambiental quanto social, sobre o meio ambiente. II – A Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), é um instrumento para a política pública ambiental e está na lei 6938/81. III – O Relatório do Impacto Ambiental (RIMA), documento que a equipe encarregada pelo EIA expressa se o empreendimento afeta ou não o meio ambiente. IV – Nas grandes cidades é necessário realizar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que é baseado na lei n.º 10.257/2001. É correto o que se afirma em:
avaliacao-de-impacto-ambiental gestao-ambiental legislacao-ambiental
96% confiança
Com relação aos desafios do gestor ambiental. Analise as assertivas abaixo: I – O papel do gestor é atrelar o desempenho de seu negócio com a gestão ambiental, alinhando produtividade, competitividade e sustentabilidade. II – O gestor deve empregar em no seu planejamento, todos os projetos de organização, desde a montagem da empresa, suas ações e sua inativação, com isso ele se torna responsável pela “saúde” da empresa e do negócio. III – Para o gestor não é importante conhecer as legislações que envolvem o negócio. Está correto o que se afirma em:
gestao-ambiental legislacao-ambiental sustentabilidade
96% confiança
A gestão ambiental eficaz depende do fato de que
gestao-ambiental legislacao-ambiental meio-ambiente
93% confiança
Um PRAD foi elaborado e aprovado para uma área de pastagem degradada em Minas Gerais. Após 18 meses de execução, uma vistoria do órgão ambiental constata: mortalidade superior a 60% das mudas plantadas; ausência de controle de gramíneas invasoras; e nenhum relatório de monitoramento apresentado. Escolha a alternativa que apresenta o diagnóstico mais completo das causas do insucesso e as consequências legais previstas:
fiscalizacao-ambiental legislacao-ambiental prad
86% confiança
Recuperação de áreas degradadas A história da mineração no Brasil remonta ao período colonial e é marcada por uma lógica extrativista predatória, com baixa preocupação com os impactos ambientais. A ausência de legislação ambiental eficaz até meados do século XX permitiu o acúmulo de passivos ambientais severos nas áreas mineradas, resultando em degradação do solo, contaminação de corpos hídricos e fragmentação de habitats. Com base no histórico da mineração no Brasil e no marco legal que orientou a regulação ambiental do setor, assinale a alternativa correta:
geografia legislacao-ambiental meio-ambiente
97% confiança
Entende-se por educação ambiental a construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. São princípios básicos da Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil, exceto:
educacao-ambiental legislacao-ambiental pnea
86% confiança
As Unidades de Conservação (Lei n.º 9.985/2000) são fundamentais para a proteção da fauna e da flora no Brasil e para o desenvolvimento sustentável do país. Sobre essa afirmação e a definição legal abaixo, há uma alternativa incorreta. Assinale-a:
geografia legislacao-ambiental meio-ambiente
88% confiança
As atribuições deliberativas dos Comitês de Bacia Hidrográfica variam de acordo com a legislação e regulamentação de cada país. No contexto do Brasil, onde a gestão participativa dos recursos hídricos é regida pela Lei nº 9.433/97, são atribuições deliberativas dos Comitês de Bacia:
legislacao-ambiental politica-nacional-de-recursos-hidricos recursos-hidricos
88% confiança
As atribuições deliberativas dos Comitês de Bacia Hidrográfica variam de acordo com a legislação e regulamentação de cada país. No contexto do Brasil, onde a gestão participativa dos recursos hídricos é regida pela Lei nº 9.433/97. São atribuições deliberativas dos Comitês de Bacia:
gestao-de-bacias legislacao-ambiental lei-943397
95% confiança
Entendem-se por educação ambiental não-formal (Art. 13) as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público, em níveis Federal, Estadual e Municipal, incentivará diversas instâncias, como, EXCETO:
educacao-ambiental legislacao-ambiental lei-97951999
96% confiança
A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esta legislação revolucionou a forma como a gestão de resíduos deveria ocorrer no Brasil. Esta legislação reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, a Política Federal de Saneamento Básico (BRASIL, 2012). Esta legislação prevê a eliminação de uma forma inadequada de destinação de resíduos no país. Entre as alternativas abaixo, assinale a forma de destinação que esta lei visa eliminar.
gestao-ambiental legislacao-ambiental pnrs
95% confiança
Os anos 1970 e 1980 foram significativos para a preservação do meio ambiente. O mundo se preocupava com a degradação ambiental e no Brasil não foi diferente. Em 31 de agosto de 1981, foi publicada a lei n.º 6.938, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I — A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. II — Um dos princípios listados nessa lei é que a ação governamental, na manutenção do equilíbrio ecológico, deve considerar o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo. III — A PNMA institui dois órgãos governamentais importantes: o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Está correto o que se afirma em:
direito-ambiental legislacao-ambiental pnma
86% confiança
Muitas atividades consideradas potencialmente poluidoras são essenciais para o cotidiano das pessoas. Cabe às empresas se adequarem à legislação ambiental vigente e respeitarem os requisitos legais para controle da poluição ambiental, impactando o mínimo possível o meio ambiente. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Os principais poluentes da mineração são: dióxido de carbono (CO2), monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx), metais pesados, águas residuais, resíduos sólidos, ruídos e vibração. II - Os principais poluentes da agropecuária são: metano (CH4), dióxido de carbono (CO2), Compostos Orgânicos Voláteis (COV), metais pesados, embalagens de agrotóxicos, fertilizantes não aproveitados, materiais particulados. III - Os principais poluentes da indústria siderúrgica são: materiais particulados (SO2, NO2, CO), Compostos Orgânicos não voláteis (COV), Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), escórias e lodos de tratamento de efluentes, ruídos. Está correto o que se afirma em:
legislacao-ambiental meio-ambiente poluicao-ambiental

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