O Licenciamento Ambiental é um processo administrativo que ocorre em três fases principais para garantir a viabilidade ambiental de um projeto. A Licença Prévia (LP) tem como objetivo:
Questão
O Licenciamento Ambiental é um processo administrativo que ocorre em três fases principais para garantir a viabilidade ambiental de um projeto. A Licença Prévia (LP) tem como objetivo:
Alternativas
A) Permitir a construção de infraestruturas pesadas antes da análise de impacto.
B) Validar que o projeto é viável ambientalmente e que o local de implantação é adequado.
C) Autorizar o início imediato das operações comerciais da empresa.
D) Garantir que a empresa não precise pagar por danos ambientais futuros.
E) Substituir a necessidade de apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Explicação
No licenciamento ambiental brasileiro, as três licenças mais comuns são: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
1) O que é a Licença Prévia (LP) A LP é concedida na fase de planejamento do empreendimento. Seu foco é avaliar a viabilidade ambiental do projeto e a adequação do local pretendido, estabelecendo requisitos/condicionantes gerais para as próximas etapas.
2) Analisando as alternativas
- A) Incorreta. A construção/instalação é etapa vinculada à Licença de Instalação (LI), não à LP.
- B) Correta. A LP atesta a viabilidade ambiental e a adequação da localização, exatamente seu objetivo.
- C) Incorreta. Início de operações ocorre com a Licença de Operação (LO).
- D) Incorreta. Licenciamento não elimina responsabilidade por danos ambientais.
- E) Incorreta. A LP não substitui EIA; quando exigido, o EIA/RIMA é justamente um dos principais subsídios para a análise na fase da LP.
Alternativa correta: (B).