Questões de Licenciamento Ambiental

Explore questões resolvidas de Licenciamento Ambiental. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
Um dos pontos observados no processo de licenciamento ambiental é se será gerado algum tipo de impacto durante o processo construtivo, ou se a obra em si deverá interferir negativamente no meio ambiente depois de pronta, sendo assim, o termo foi cunhado para descrever os impactos que uma construção pode gerar, colaborando dessa forma para que esse passivo possa ser mensurado, o nome do impacto é _________________. Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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97% confiança
Um empreendimento industrial foi autorizado mediante condicionantes ambientais relacionadas ao controle de emissões atmosféricas e ao monitoramento da qualidade da água. Após o início das operações, a empresa deve demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo órgão ambiental e verificar se os impactos previstos nos estudos estão ocorrendo conforme estimado. O monitoramento ambiental tem como objetivo principal:
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97% confiança
No contexto da Avaliação de Impacto Ambiental, as medidas mitigadoras são propostas para reduzir, controlar ou minimizar efeitos negativos identificados durante os estudos ambientais. Essas medidas podem envolver alterações em projetos, adoção de tecnologias mais limpas, controle de emissões ou programas específicos de gestão ambiental. Sua implementação é frequentemente condicionante para a obtenção das licenças ambientais. O que caracteriza uma medida mitigadora em processos de AIA?
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97% confiança
Durante a elaboração de estudos ambientais, a caracterização da área de influência do empreendimento representa uma etapa fundamental. Essa definição permite delimitar os espaços potencialmente afetados pelas ações do projeto e orientar a coleta de dados ambientais. Além disso, contribui para a identificação de populações impactadas, ecossistemas sensíveis e recursos naturais que podem sofrer alterações ao longo do ciclo de vida do empreendimento. A principal finalidade da delimitação da área de influência em uma AIA é:
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95% confiança
A participação pública é considerada elemento importante nos processos modernos de Avaliação de Impacto Ambiental. A inclusão de comunidades, organizações e órgãos interessados amplia a transparência das decisões e permite incorporar conhecimentos locais à análise dos impactos. No Brasil, mecanismos como audiências públicas possibilitam o diálogo entre empreendedores, sociedade civil e órgãos ambientais. Qual é a principal função das audiências públicas no contexto da AIA?
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97% confiança
Uma empresa de consultoria ambiental foi contratada para avaliar os impactos provocados pela implantação de um grande empreendimento agroindustrial em uma região que apresentava elevada importância ecológica. Antes da emissão das licenças ambientais, os órgãos responsáveis exigiram a realização de estudos capazes de identificar os impactos potenciais da obra sobre os recursos naturais, as comunidades humanas e os sistemas produtivos existentes na área. Durante os trabalhos, uma equipe multidisciplinar composta por agrônomos, biólogos, geólogos e engenheiros ambientais realizou levantamentos de fauna, flora, hidrografia, solo e uso da terra. Também foram analisadas alternativas locacionais e propostas medidas mitigadoras e compensatórias voltadas para a redução dos impactos previstos. Ao mesmo tempo, representantes das comunidades locais passaram a participar de audiências públicas para discutir as informações produzidas pelos especialistas. Entretanto, muitos moradores relataram dificuldades para compreender os documentos técnicos elaborados durante os estudos preliminares. Diante dessa situação, os consultores explicaram que o processo de licenciamento ambiental envolve dois instrumentos complementares. O primeiro consiste em um estudo técnico detalhado, elaborado por profissionais especializados com o objetivo de avaliar os possíveis impactos ambientais do empreendimento. O segundo tem por finalidade apresentar essas informações à sociedade por meio de linguagem mais acessível, favorecendo a transparência e a participação pública. Os especialistas destacaram ainda que esses instrumentos são fundamentais para a prevenção de danos ambientais, subsidiando decisões relacionadas à viabilidade dos projetos e orientando medidas futuras de controle e recuperação ambiental. Nesse contexto, o documento que tem como principal finalidade apresentar à sociedade os resultados do estudo técnico em linguagem acessível corresponde ao
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86% confiança
O monitoramento pós-licenciamento é uma etapa vital da gestão ambiental. Segundo pesquisas da Fundação Getulio Vargas (FGV), uma falha comum encontrada em mais da metade dos empreendimentos licenciados no Brasil é:
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O conceito de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) diferencia-se do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) convencional principalmente porque:
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O Licenciamento Ambiental é um processo administrativo que ocorre em três fases principais para garantir a viabilidade ambiental de um projeto. A Licença Prévia (LP) tem como objetivo:
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A Resolução CONAMA nº 001/1986 institucionalizou a obrigatoriedade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil, estabelecendo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Sobre a função do RIMA no processo de licenciamento, assinale a alternativa correta:
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95% confiança
A Resolução CONAMA 01/86 introduziu um aspecto democrático fundamental no processo de licenciamento ambiental de grandes projetos, que é a obrigatoriedade de:
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96% confiança
Considere um projeto de construção de uma grande usina hidrelétrica que afetará dois estados e inundará uma área de 500 km^2. De acordo com o framework legal brasileiro (Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97), o estudo ambiental exigido para este caso, devido ao potencial de significativa degradação, é o:
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86% confiança
Após desastres como os de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), a estrutura da AIA no Brasil evoluiu para incluir exigências mais rígidas. Um exemplo dessa evolução é a Resolução CONAMA 500/2020, que tornou obrigatória a:
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92% confiança
O licenciamento ambiental, pela Lei Complementar n.º 140, de 08 de dezembro de 2011 é realizado quando:
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De acordo com a Resolução Conama 237/1997, no que se refere ao licenciamento ambiental, o órgão competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença. Os prazos máximos de validade da Licença Prévia (LP), da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO) são respectivamente:
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Quanto à competência para o licenciamento ambiental estabelecida na Resolução Conama n. 237/1997, analise as afirmações a seguir. I. São requisitos básicos para os entes federados exercerem suas competências licenciatórias dispor de um quadro de profissionais legalmente habilitados e ter implementado um conselho de meio ambiente, com caráter consultivo e deliberativo, com representantes das várias esferas da sociedade. II. Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em mais de um nível de competência, a depender do porte e impactos ambientais potenciais do empreendimento e da estrutura técnica dos órgãos competentes. III. O órgão ambiental licenciador federal, estadual/distrital ou municipal poderá delegar a competência para o licenciamento, seja através de instrumento legal ou convênio. IV. O órgão ambiental competente pode, a qualquer momento, suspender ou revogar uma licença concedida, desde que por decisão fundamentada. V. Ao Ibama compete o licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, sendo de competência do Estado ou dos municípios, conforme o caso, o licenciamento de empreendimentos de médio e pequeno impacto ambiental. Todas as afirmações corretas estão em:
competencia-administrativa conama-2371997 direito-ambiental
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Quanto à aplicação dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
direito-ambiental licenciamento-ambiental politica-nacional-do-meio-ambiente
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A respeito de licença ambiental, assinale a opção correta.
atos-administrativos direito-ambiental licenciamento-ambiental
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O estudo de impacto ambiental (EIA) é o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental. Considerando o artigo 6º da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, o EIA deve ser composto por quatro seções. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas seções.
direito-ambiental eiarima licenciamento-ambiental
86% confiança
Sobre o licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei Complementar no 140, de 08/12/2011, dispõe que:
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92% confiança
A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que:
constituicao-federal direito direito-ambiental