Considere um projeto de construção de uma grande usina hidrelétrica que afetará dois estados e inundará uma área de 500 km^2. De acordo com o framework legal brasileiro (Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97), o estudo ambiental exigido para este caso, devido ao potencial de significativa degradação, é o:
Questão
Considere um projeto de construção de uma grande usina hidrelétrica que afetará dois estados e inundará uma área de 500 km^2. De acordo com o framework legal brasileiro (Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97), o estudo ambiental exigido para este caso, devido ao potencial de significativa degradação, é o:
Alternativas
A) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
B) Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
C) Relatório Ambiental Preliminar (RAP).
D) Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
E) Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Explicação
Pelas Resoluções CONAMA 01/1986 e 237/1997, obras/empreendimentos com potencial de significativa degradação do meio ambiente exigem a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para subsidiar o licenciamento.
No caso proposto, trata-se de uma grande usina hidrelétrica, com inundação de 500 km² e impacto em dois estados (indicando elevada magnitude, abrangência territorial e potencial de impactos relevantes e cumulativos). Esse enquadramento caracteriza justamente a hipótese típica de exigência de EIA/RIMA.
As demais alternativas não se aplicam:
- PRAD é plano voltado à recuperação de área já degradada/afetada, não substitui o estudo prévio exigido.
- EIV é instrumento urbanístico (Estatuto da Cidade), não é o estudo do licenciamento ambiental federal/estadual para esse tipo de obra.
- RAP e EAS são estudos simplificados, em geral destinados a empreendimentos de menor complexidade/impacto, quando o órgão licenciador assim define, o que não condiz com “significativa degradação” neste cenário.
Alternativa correta: (E).