Questões de Política Nacional de Recursos Hídricos

Explore questões resolvidas de Política Nacional de Recursos Hídricos. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
A Lei Federal Nº 9.433/1997 estabeleceu que compete ao comitê de bacia hidrográfica (CBH) arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos e, uma vez sem acordo, os envolvidos devem buscar seus direitos diretamente no Poder Judiciário.
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86% confiança
Marque verdadeiro (V) ou falso (F) para a afirmação abaixo: A Lei Federal Nº 9.433/1997 estabeleceu que compete ao comitê de bacia hidrográfica (CBH) arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos e, uma vez sem acordo, os envolvidos devem buscar seus direitos diretamente no Poder Judiciário.
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92% confiança
Marque verdadeiro (V) ou falso (F) para a afirmação abaixo: Um reservatório foi construído para promover a construção de um perímetro de irrigação. Após alguns anos, a companhia de saneamento deseja usar parte dessas águas para atender às cidades. Este pedido da companhia de saneamento não pode ser autorizado, afinal, o reservatório foi criado para outro fim.
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90% confiança
Marque verdadeiro (V) ou falso (F) para a afirmação abaixo: Um reservatório foi construído para promover a construção de um perímetro de irrigação. Após alguns anos, a companhia de saneamento deseja usar parte dessas águas para atender às cidades. Este pedido da companhia de saneamento não pode ser autorizado, afinal, o reservatório foi criado para outro fim.
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88% confiança
As atribuições deliberativas dos Comitês de Bacia Hidrográfica variam de acordo com a legislação e regulamentação de cada país. No contexto do Brasil, onde a gestão participativa dos recursos hídricos é regida pela Lei nº 9.433/97, são atribuições deliberativas dos Comitês de Bacia:
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92% confiança
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão estabelecidos na Lei 9.433/1997. Esse instrumento visa:
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95% confiança
A lei 9.433/1997 é conhecida como Lei das Águas, esta legislação tem por objetivo assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais (BRASIL, 1997). Sobre esta lei analise as seguintes afirmativas e marque a alternativa correta:
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96% confiança
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433/1997.
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78% confiança
Quanto à outorga de direito de uso de recursos hídricos, assinale a opção correta: I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. II. A outorga só será suspensa nos casos de não cumprimento, pelo outorgado, dos termos estabelecidos ou de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade. III. Outorga do direito de uso dos recursos hídricos, é o instrumento pelo qual o poder público atribui ao interessado, público ou privado, o direito de usar privativamente o recurso hídrico.
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96% confiança
A Lei 9.433 de 1997, chamada de Lei das Águas, estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos da água em bacias hidrográficas brasileiras. São usos da água: I. Abastecimento de água para consumo humano e de animais. II. Irrigação. III. Hidrovias. IV. Uso industrial. V. Geração de energia elétrica.
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