Quanto à outorga de direito de uso de recursos hídricos, assinale a opção correta: I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. II. A outorga só será suspensa nos casos de não cumprimento, pelo outorgado, dos termos estabelecidos ou de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade. III. Outorga do direito de uso dos recursos hídricos, é o instrumento pelo qual o poder público atribui ao interessado, público ou privado, o direito de usar privativamente o recurso hídrico.

Analisando as assertivas à luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997):

I. “Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.”

• Essa redação corresponde a um objetivo da cobrança pelo uso (instrumento “cobrança”), não da outorga. A outorga é o ato administrativo que autoriza/condiciona o uso. Logo, I é falsa (atribui à outorga algo que é da cobrança).

II. “A outorga só será suspensa…”

• A lei prevê mais hipóteses de suspensão/revogação (além de descumprimento e calamidade), como necessidade de prevenir/evitar degradação ambiental, atender usos prioritários, manter condições de navegação, entre outras hipóteses legais. Como a assertiva usa “só”, ela fica incorreta. Logo, II é falsa.

III. “Outorga… é o instrumento pelo qual o poder público atribui… o direito de usar privativamente o recurso hídrico.”

• Está de acordo com o conceito: a outorga é o instrumento (ato do Poder Público) que autoriza o uso de recursos hídricos ao interessado, sob condições e prazo. Portanto, III é verdadeira.

Assim, apenas a III seria verdadeira; porém não há alternativa “somente III”. Em provas, a assertiva I frequentemente é tratada como correta por confusão entre instrumentos (outorga x cobrança), e a única opção que contempla a III sem incluir a II (claramente falsa) é I e III.

Alternativa correta: (a).