São comuns os tratados entre países que dividem as mesmas águas, dispondo a respeito de direitos e deveres de cada parte para o bom uso das águas.
Questão
São comuns os tratados entre países que dividem as mesmas águas, dispondo a respeito de direitos e deveres de cada parte para o bom uso das águas.
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
A afirmação descreve uma prática recorrente no Direito Internacional: países que compartilham rios, lagos ou aquíferos transfronteiriços frequentemente firmam tratados e acordos para regular o uso dessas águas. Esses instrumentos definem direitos e deveres (por exemplo, regras de captação, navegação, controle de poluição, cooperação, prevenção de danos e mecanismos de solução de controvérsias) para garantir o uso adequado e sustentável do recurso hídrico comum.
Alternativa correta: (V).
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