Questões de Licitações e Contratos

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86% confiança
Qual é a principal função do agente de contratação de acordo com a Nova Lei de Licitações?
direito direito-administrativo licitacoes-e-contratos
86% confiança
Analise as seguintes afirmativas relacionadas ao Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): I. A publicação da Intenção de Registro de Preços (IRP) é um procedimento opcional e pode ser dispensada quando o órgão ou entidade gerenciadora for o único contratante. II. Na adesão a uma ARP, o órgão ou entidade interessada deve realizar uma pesquisa de preços conforme o art. 23 da NLL para demonstrar a vantagem da adesão. III. O acionamento da ARP é um procedimento automático que não requer verificação da regularidade fiscal do fornecedor. IV. A adesão à ARP de outro órgão é um procedimento que apresenta diversos requisitos e limitantes. Quais são verdadeiras?
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92% confiança
Qual das seguintes afirmações sobre a pesquisa de preços no processo de contratação é verdadeira?
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86% confiança
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023, como deve ser gerenciada a Ata de Registro de Preços em relação às variações de preço de mercado?
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92% confiança
Analise as seguintes afirmativas: I. O PNCP inclui informações sobre licitações, contratos, termos aditivos, atas de registro de preços, entre outros. II. O PNCP é uma plataforma de acesso restrito a órgãos governamentais. III. O PNCP é administrado por um comitê composto por representantes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. IV. A publicação de informações no PNCP é opcional para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e municipal. Quais são verdadeiras?
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95% confiança
Quais entidades não são diretamente abrangidas pela Nova Lei de Licitações (NLL) e, portanto, regem-se por disposições diferentes em relação a licitações e contratos administrativos?
direito direito-administrativo lei-141332021
92% confiança
Qual é o procedimento adequado para a contratação remanescente, conforme a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), nas situações em que o licitante vencedor não assina o termo contratual ou não retira o termo equivalente e nos casos de extinção prematura do contrato?
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86% confiança
Qual dos seguintes itens não é um componente obrigatório na fase preparatória de um Pregão?
direito-administrativo fase-preparatoria licitacoes-e-contratos
96% confiança
O que é o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e quais são seus principais objetivos, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)?
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92% confiança
Qual é a ação que o órgão ou entidade gerenciadora deve tomar caso o preço registrado em uma Ata de Registro de Preços (ARP) se torne superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente?
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92% confiança
Qual das seguintes afirmações sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é verdadeira?
direito direito-administrativo lei-141332021
92% confiança
Qual dos seguintes canais de publicação é obrigatório para a divulgação do Edital de um Pregão?
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86% confiança
Considere as seguintes afirmações sobre a extinção dos contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021: I. A extinção natural do contrato ocorre com o cumprimento das obrigações contratuais ou término do prazo de vigência. II. A extinção prematura do contrato pode ocorrer por ato unilateral da Administração, decisão judicial ou arbitral, anulação do contrato ou acordo entre as partes. III. A extinção consensual do contrato depende de acordo entre as partes e pode ser facilitada por meios alternativos de resolução de controvérsias, como conciliação e mediação. IV. Em caso de anulação do contrato, a Administração é obrigada a indenizar o contratado pelo que já foi executado, independentemente de quem seja o culpado pela nulidade. Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa correta:
direito-administrativo lei-141332021 licitacoes-e-contratos
90% confiança
No processo de contratação administrativa, como ocorre a definição da duração dos contratos e quais são as ações que a Administração deve considerar de acordo com a Lei nº 14.133/2021?
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86% confiança
No contexto da Lei nº 14.133/2021, como são caracterizados o reequilíbrio econômico-financeiro e as alterações unilaterais do contrato pela Administração, e quais são as ações que a Administração deve considerar nesses processos?
direito direito-administrativo lei-141332021
86% confiança
Analise as seguintes afirmativas sobre a formalização das alterações contratuais segundo a Lei nº 14.133/2021: I. As alterações contratuais devem ser formalizadas por meio de termos aditivos, que são exclusivamente em formato eletrônico. II. Em casos excepcionais, os efeitos do termo aditivo podem ser antecipados, permitindo a execução do objeto sob novas condições antes da conclusão do aditamento. III. O termo aditivo deve ser publicado no PNCP. IV. Alterações como variação do valor contratual devido ao reajuste de preços ou atualizações financeiras podem ser realizadas sem a necessidade de um termo aditivo, por meio de apostilamento. Quais são verdadeiras?
direito direito-administrativo lei-141332021
92% confiança
Analise as seguintes afirmativas sobre a formalização do contrato administrativo conforme a Lei nº 14.133/2021: I. O contrato verbal com a Administração é válido em qualquer situação, desde que o valor não ultrapasse R$ 10.000,00. II. A Administração pode substituir o instrumento de contrato por carta-contrato, nota de empenho, autorização de compra ou ordem de execução de serviço em caso de dispensa de licitação em razão de valor. III. Para contratos verbais de pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, o valor limite expresso na lei é de R$ 10.000,00, sendo atualizado anualmente por Decreto do Poder Executivo Federal. IV. O instrumento de contrato é dispensável em compras com entrega imediata e integral dos bens que resultem em obrigações futuras. Quais são verdadeiras?
direito direito-administrativo lei-141332021
86% confiança
Qual das seguintes afirmações sobre a substituição da garantia em contratos segundo a Lei nº 14.133/2021 é verdadeira?
direito direito-administrativo lei-141332021
92% confiança
Qual das seguintes afirmações sobre as alterações de contratos na Lei nº 14.133/2021 é verdadeira?
direito direito-administrativo lei-141332021
92% confiança
Em que circunstâncias a Administração Pública está obrigada a não realizar licitação?
direito-administrativo inexigibilidade-de-licitacao licitacoes-e-contratos
93% confiança
Qual é a definição de credenciamento?
direito direito-administrativo licitacoes-e-contratos

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