O que é o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e quais são seus principais objetivos, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)?
Questão
O que é o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e quais são seus principais objetivos, de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)?
Alternativas
O PNCP centraliza informações sobre licitações e contratos públicos, e seus principais objetivos são promover transparência, eficiência, igualdade de condições e fiscalização nas compras públicas.
O PNCP é um órgão que centraliza informações sobre licitações e contratos públicos, e seus principais objetivos são promover transparência, eficiência, igualdade de condições e fiscalização nas compras públicas.
O PNCP é um portal de entretenimento online e seus principais objetivos são fornecer jogos e diversão para o público em geral.
O PNCP é uma plataforma de comércio eletrônico e seus principais objetivos são facilitar a compra de produtos e serviços para os órgãos públicos.
O PNCP é um sistema de transporte público nacional e seus principais objetivos são melhorar o acesso aos serviços de transporte em todo o país.
Explicação
Pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei no âmbito das contratações públicas (art. 174). (gov.br)
A finalidade/objetivos principais, conforme a lógica da lei, é dar publicidade e centralizar as informações para:
- promover a transparência/publicidade dos procedimentos e contratos;
- aumentar a eficiência e padronização na divulgação e no acesso às informações;
- assegurar isonomia/igualdade de condições aos interessados (mesma informação para todos);
- facilitar o controle social e a fiscalização (por órgãos de controle e pela sociedade), já que os dados ficam concentrados em um portal oficial. (gov.br)
Assim, entre as alternativas, a correta é a que descreve o PNCP como portal que centraliza informações (e não como “órgão”) e relaciona seus objetivos a transparência, eficiência, igualdade/isonomia e fiscalização.
Alternativa correta: (A).