Questões de Constituição Federal de 1988

Explore questões resolvidas de Constituição Federal de 1988. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco histórico na consolidação dos direitos humanos no Brasil. Segundo o material didático, qual foi o principal papel desse documento na reconstrução democrática brasileira?
constituicao-federal-de-1988 direito direitos-humanos
94% confiança
A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco histórico na consolidação dos direitos humanos no Brasil. Segundo o material didático, qual foi o principal papel desse documento na reconstrução democrática brasileira?
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86% confiança
Além de tramitar no Judiciário um processo a respeito do Marco Temporal, há também, na Câmara dos Deputados, um projeto em que se tenta transformar a tese do Marco Temporal em lei. Trata-se do Projeto de Lei n. 490/2007, que determina que devem ter direito às terras consideradas ancestrais somente os povos que as estivessem ocupando no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips expôs ao mundo a importância da demarcação dos territórios indígenas, assegurada pela Constituição Federal de 1988. Os territórios indígenas, além de preservarem identidades, modos de vida, tradições e culturas desses povos, também são fundamentais para a preservação ambiental. Eles contribuem para conter as emissões de gases de efeito estufa, promover a biodiversidade e potencializar sistemas. Com a regulamentação do Marco Temporal, os territórios indígenas...
constituicao-federal-de-1988 direito direitos-indigenas
96% confiança
Segundo a Constituição Federal de 1988 (Art. 205), a educação deve promover:
constituicao-federal-de-1988 direito direito-constitucional
96% confiança
A Constituição Federal de 1988 (CF) estruturou a seguridade social como um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nas disposições constitucionais acerca dos objetivos e da organização da seguridade social, assinale a opção correta.
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97% confiança
Qual é o objetivo do artigo 203 da Constituição Federal de 1988, que trata da assistência social e da garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade, considerando a inclusão das pessoas portadoras de deficiência?
assistencia-social constituicao-federal-de-1988 direito-constitucional
92% confiança
A Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos específicos de defesa do Estado e das instituições democráticas, visando assegurar a estabilidade e o funcionamento da ordem pública em momentos de crise. Esses mecanismos envolvem medidas excepcionais e ações voltadas à defesa do País. Considerando isso, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses mecanismos de defesa.
constituicao-federal-de-1988 defesa-do-estado direito-constitucional
96% confiança
A Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) estabelecem princípios fundamentais para a garantia do direito à educação, incluindo a valorização dos profissionais do magistério, a inclusão de estudantes com deficiência, a gestão democrática do ensino e a garantia da qualidade da educação. Contudo, a efetividade desses dispositivos depende da articulação entre legislação, políticas públicas e práticas institucionais. Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir: I – A valorização dos profissionais da educação, prevista na Constituição e detalhada na LDB, abrange não apenas a remuneração, mas também a formação continuada, condições de trabalho dignas, plano de carreira e reconhecimento da experiência docente, sendo essencial para a melhoria da qualidade do ensino. II – A legislação vigente assegura a inclusão de estudantes com deficiência por meio da oferta de educação especial preferencialmente na rede regular, com suporte especializado, garantindo o direito à educação inclusiva e a eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e atitudinais. III – A gestão democrática do ensino, prevista na LDB, limita-se à participação dos profissionais da educação, excluindo a comunidade escolar e a sociedade civil das decisões relativas à organização e funcionamento das instituições de ensino. IV – A garantia da qualidade da educação, conforme a legislação, depende exclusivamente da autonomia das instituições de ensino, dispensando a necessidade de avaliação externa e mecanismos de controle social para assegurar o cumprimento das diretrizes educacionais. Assinale a alternativa correta:
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92% confiança
A evolução histórica do ordenamento jurídico-educacional brasileiro revela diferentes fases de regulamentação, desde a primeira Lei Orgânica do Ensino de 1827 até a promulgação da Constituição de 1988, passando por reformas e reformas constitucionais que ampliaram a autonomia dos entes federados e estabeleceram princípios fundamentais. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo melhor caracteriza a mudança mais significativa ocorrida na estrutura normativa da educação brasileira com a promulgação da Constituição de 1988?
constituicao-federal-de-1988 gestao-democratica legislacao-educacional
95% confiança
Texto 1 — Lei n.º 5.692/71 (Reforma Passarinho): "A Lei n.º 5.692/71, fruto de um processo de articulação entre diferentes segmentos educacionais sob a coordenação do Ministério da Educação e Cultura, estabeleceu diretrizes para o ensino de 1º e 2º graus, visando a reorganizar o sistema educacional brasileiro conforme as demandas daquele período. A legislação enfatizou a padronização curricular, o controle centralizado da formação docente e a uniformização dos conteúdos, buscando responder às necessidades do mercado de trabalho e à formação de cidadãos eficientes e competitivos, dentro de uma perspectiva de racionalização da máquina educacional e da produtividade." Texto 2 — Constituição Federal de 1988: "A Constituição Federal de 1988 consagrou a educação como direito social universal, assegurando a todos o acesso à educação de qualidade, e estabeleceu princípios basilares para a organização do sistema educacional nacional, tais como a descentralização político-administrativa, a gestão democrática do ensino público e a corresponsabilidade entre os entes federados e a sociedade. Esta Carta Magna instituiu a participação da comunidade escolar na formulação e execução das políticas educacionais, promovendo a autonomia dos Estados, Municípios e da União, e orientando a superação dos modelos centralizadores e uniformizadores anteriores." Considerando os textos acima, assinale a alternativa que melhor expressa a relação entre os princípios, objetivos e impactos da Lei n.º 5.692/71 e da Constituição Federal de 1988 no âmbito da legislação educacional brasileira:
constituicao-federal-de-1988 historia-da-educacao legislacao-educacional
95% confiança
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a constituição federal de 1988, considera-se um dos objetivos da seguridade social:
constituicao-federal-de-1988 direito-constitucional seguridade-social
98% confiança
Nos termos do artigo 127 da Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, marque a opção que contenha os princípios institucionais do Ministério Público.
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95% confiança
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a natureza do direito dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam?
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92% confiança
A partir da Constituição Federal de 1988, o processo de legitimação da infância e, consequentemente, do educador infantil começou a tomar forma. Um novo olhar é lançado sobre as crianças, percebendo-as como sujeitos de direito. Que implicações a Constituição Federal de 1988 trouxe para a Educação Infantil?
constituicao-federal-de-1988 educacao-infantil legislacao-educacional
96% confiança
"Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e ________ para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da ________ e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais" (Brasil, 1988, p. 81). Segundo as orientações da Constituição Federal de 88 sobre a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
constituicao-federal-de-1988 defensoria-publica direito-constitucional
90% confiança
Para que seja possível compreender a efetivação das legislações educacionais, é preciso primeiro compreender o que é cidadania e o que é ser cidadão na nossa sociedade. A respeito do conceito de cidadania e das legislações educacionais, analise as afirmativas: I – Cidadania refere-se à condição adquirida pelo indivíduo que consegue exercer seus direitos assegurados por lei. PORQUE II – Os direitos civis, sociais e políticos estão listados na Constituição Federal de 1988, "que resumem a obrigação do Estado em proporcionar uma vida digna e participativa a todos os seus habitantes." A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
cidadania constituicao-federal-de-1988 legislacao-educacional
96% confiança
A década de 1980 ficou conhecida como "década perdida" devido à recessão econômica. Foi o momento de redemocratização e promulgação da Constituição Federal de 1988. A educação passou por determinações que valem até hoje. Dentre as mudanças que foram estabelecidas pela Constituição de 1988, podem-se citar: I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. A elaboração do Plano Nacional de Educação obrigatório e anual. De acordo com as assertivas, é correto APENAS o que se afirma em:
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93% confiança
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos das crianças e adolescentes, em especial os portadores de deficiência, qual é o dever do Estado no que diz respeito à promoção de medidas de inclusão e proteção?
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97% confiança
Segundo a Constituição da República de 1988 e suas emendas, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
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96% confiança
Os artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 tratam dos direitos sociais. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
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95% confiança
O Sistema Tributário Nacional pressupõe a organização de um arcabouço jurídico/tributário que possibilita a arrecadação dos recursos financeiros necessários ao funcionamento do Estado. Considerando o disposto acima e os seus conhecimentos sobre o tema, é correto afirmar que:
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