A Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos específicos de defesa do Estado e das instituições democráticas, visando assegurar a estabilidade e o funcionamento da ordem pública em momentos de crise. Esses mecanismos envolvem medidas excepcionais e ações voltadas à defesa do País. Considerando isso, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses mecanismos de defesa.

A CF/88 prevê mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas em dois grandes blocos:

1. Sistema constitucional de crises (medidas excepcionais)

• São instrumentos constitucionais para enfrentar situações anormais que colocam em risco a ordem constitucional, permitindo manter ou restabelecer a normalidade.
• Exemplos clássicos (no próprio texto constitucional): estado de defesa e estado de sítio.

2. Defesa do País e da sociedade (organização da segurança e da defesa)

• A CF/88 trata da defesa do Estado e das instituições também por meio das estruturas permanentes:
  • Forças Armadas (defesa da Pátria e garantia dos poderes constitucionais, e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem).
  • Segurança Pública (preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio).

Analisando as alternativas:

• (a) erra ao falar em “organizar a ordem” e em “anormalidades inconstitucionais” (a ideia correta é enfrentar anormalidades dentro da ordem constitucional, com instrumentos previstos na CF).
• (b) é contraditória (“sistema inconstitucional”) e ainda restringe à Segurança Pública.
• (c) e (e) trazem expressões incoerentes (“normalidades inconstitucionais/constitucionais”) e/ou excluem parte do mecanismo.
• (d) descreve corretamente: sistema constitucional de crises como medidas excepcionais para manter/restabelecer a ordem em situações anormais, e a defesa do País/sociedade por Forças Armadas e Segurança Pública.

Alternativa correta: (d).