Questões de Administração Pública

Explore questões resolvidas de Administração Pública. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

94% confiança
A principal finalidade do contrato administrativo é garantir o interesse público, isso porque, uma vez que o contrato tem como finalidade preservar os interesses da população geral, essa é a condição primordial, e todo o processo é feito em prol dessa finalidade. Considerando essas informações e o que foi estudado sobre as características do contrato administrativo, podemos afirmar que:
administracao-publica contratos-administrativos direito-administrativo
96% confiança
Qual a definição de Público não-estatal?
administracao-publica conceitos-do-estado gestao-publica
86% confiança
INOVACAO NO SETOR PUBLICO - DIGITAL Sobre o Modelo de Gestão conhecido como Nova Gestão Pública (NGP), podemos dizer que algumas das principais agendas que compõem esse modelo são:
administracao-publica nova-gestao-publica reforma-do-estado
86% confiança
O instrumento da avaliação de desempenho do servidor teve seu começo de história na administração pública em um processo recente de renovo no sistema de plano de cargos. Quais foram os instrumentos de melhoria considerados nesse mesmo período por conta da avaliação?
administracao-publica avaliacao-de-desempenho carreiras-e-merito
86% confiança
Em relação aos servidores públicos, conforme reza a Constituição, analise as afirmativas a seguir: I. Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto na própria Constituição, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, fixado em lei complementar do respectivo ente federativo. II. Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social. III. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. Assinale a opção correta.
administracao-publica direito-constitucional previdencia-do-servidor-rpps
96% confiança
Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
administracao-publica art-37-da-cf88 direito-constitucional
88% confiança
É o segundo momento do processo de política pública e envolve a identificação e delimitação do problema. Estamos falando de qual etapa?
administracao-publica ciclo-de-politicas-publicas politicas-publicas
86% confiança
Existem duas vertentes dos estudos de políticas públicas que abordam a relação entre policies e politics a partir de perspectivas diferentes: a abordagem sistêmica e a abordagem das arenas públicas. Com relação a essas abordagens, marque a opção que melhor as representa:
administracao-publica politicas-publicas teorias-de-politicas-publicas
96% confiança
Segundo estabelece a Lei n° 4.320/64, não pode ser considerada receita tributária:
administracao-publica contabilidade-publica receitas-publicas
96% confiança
Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que expressa uma espécie de receita de capita, segundo a Lei n° 4.320/64:
administracao-publica contabilidade-publica receitas-publicas
90% confiança
Sobre as leis orçamentárias é correto afirmar que:
administracao-publica direito direito-constitucional
92% confiança
A Lei nº 4.320/64 estabelece distinção entre despesa corrente e de capital. Assinale dentre as hipóteses abaixo, qual alternativa representa respectivamente despesa corrente e de capital:
administracao-publica direito-financeiro lei-432064
98% confiança
Recursos patrimoniais conforme Martins; Alt (2005) é a sequência de operações que, assim como a administração dos recursos materiais tem início na identificação do fornecedor, passando pela compra e recebimento do bem para depois lidar com sua conservação, manutenção e ainda alienação (quando for o caso). A constituição brasileira exige o procedimento licitatório para a compra de materiais e bens, conforme vimos. O gestor público precisa obedecer alguns princípios para efetuar sua gestão de forma legal. Qual das alternativas NÃO corresponde com esses princípios?
administracao-publica direito-constitucional principios-administrativos
86% confiança
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E RENÚNCIA DE RECEITA A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o conceito de Receita Corrente Líquida (RCL), que representa a soma das receitas provenientes de diversos tipos, como tributos, contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras fontes de receita corrente, com certos descontos (Silva, 2004). Com base no contexto sobre receita corrente líquida e renúncia de receita, analise as assertivas a seguir: 1. A RCL inclui diversas fontes de receita, como tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, e outras receitas correntes, deduzidos os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, bem como as contribuições dos empregadores e servidores para a previdência social. 2. Isenção é considerada renúncia de receita e, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, somente o aumento de receitas em valor equivalente é aceito como medida de compensação para esse tipo de renúncia. 3. A renúncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode ser compensada pelo simples excesso de arrecadação, que pode ser oriundo de medidas fiscalizatórias, melhora da atividade econômica, entre outros. 4. As reduções tributárias estabelecidas em caráter geral não são caracterizadas como renúncia de receitas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa que faz a análise correta:
administracao-publica financas-publicas lei-de-responsabilidade-fiscal
92% confiança
O modelo gerencial (Nova Gestão Pública) passa a adotar as práticas gerenciais de sucesso das organizações privadas e adaptá-los para a Gestão Pública. Com esse modelo, adotou-se novas práticas, como a mensuração da avaliação da satisfação dos usuários e o desempenho dos servidores públicos para fomentar melhores resultados. Esse modelo passa pela adoção de três estágios distintos. São eles: I. gerencialismo puro: adoção de novas práticas, buscando aumentar a eficiência por meio da redução de custos; II. consumeirism: passa a adotar políticas patrimonialistas na prestação de serviços públicos; III. public service orientation: adoção de princípios de cidadania, accountability, transparência e equidade. Está correto o que afirma em:
administracao-publica nova-gestao-publica reforma-do-estado
86% confiança
O estudo das avaliações das Políticas Públicas teve início nos anos 1960, sendo considerada uma área bastante recente. No entanto, mesmo nesse cenário, com visões distintas, pode-se perceber alguns elementos comuns. Analise as assertivas a seguir que apresentam esses elementos. I. A avaliação mensura a capacidade de intervenção do Estado na realidade identificada. II. Há a necessidade de se estabelecer um critério metodológico rigoroso para evitar o viés e o comprometimento dos resultados. III. As informações obtidas contribuem para identificação e classificação das demandas sociais. As assertivas corretas são:
administracao-publica avaliacao-de-politicas metodologia
93% confiança
I. Clima ou "humor" nacional, que trata das questões estratégicas e já discutidas pela sociedade, as quais contribuem para a formação de temas da agenda. II. Formação de conflitos ou consensos pelos grupos de pressão ou forças políticas organizadas. III. Mudanças nos governos, permitindo a disseminação de novas práticas e a emergência de novas ideias para a gestão pública. São pilares em que a negociação é pautada, no mecanismo do fluxo político:
administracao-publica agenda-governamental modelo-dos-multiplos-fluxos
92% confiança
Com relação às agências executivas, analise as afirmativas a seguir. I – É uma qualificação concedida por decreto presidencial. II – Constitui-se como uma nova figura jurídica dentro da estrutura administrativa do Estado brasileiro. III – Deve celebrar contrato de gestão com o Ministério supervisor. Está correto somente o que se afirma em:
administracao-publica direito direito-administrativo
86% confiança
Com relação ao processo de “movimento interno coletivo setor para setor” no SIGA/SGBM, identifique as afirmativas verdadeiras com “V” e as falsas com “F”. 1) O movimento interno coletivo setor para setor se faz útil nas mudanças estruturais do órgão quando são movimentados de uma só vez todos os bens lotados em um setor para outro setor. 2) Os setores destinatários, assim como seus respectivos responsáveis já deverão estar cadastrados no SIGA/SGBM, caso contrário não será possível executar a operação de “movimento interno coletivo setor para setor”. 3) O movimento interno coletivo setor para setor possibilita também definir unitariamente a carga patrimonial dos bens, ou seja, para cada bem o seu respectivo “responsável bem” especificamente. 4) Ao efetuar a operação de movimento interno coletivo setor para setor, não se deve atualizar o estado de conservação física do bem. 5) Ao “salvar” a operação de movimento interno coletivo setor para setor, serão gerados pelo SIGA/SGBM novos “Termos de Responsabilidade” segundo a carga patrimonial que foi informada ao sistema, os quais deverão ser assinados pelo respectivo responsável.
administracao-publica patrimonio sigasgbm
84% confiança
Com relação ao recebimento de materiais no Siga/Sgbm, como será valorado um item novo de material permanente quando dá entrada no estoque?
administracao-publica contabilidade-patrimonial gestao-de-estoques
78% confiança
Com relação ao processo de “Atualização Física dos Bens – Baixa de Bem” no SIGA/SGBMm identifique as afirmativas verdadeiras com “V” e as falsas com “F”. ( ) A movimentação de baixa tem como objetivo a desincorporação de bens de forma atípica, nos casos de quebra, roubo, perda ou alienação por leilão. ( ) Para efetuar a operação de “baixa” no Siga/Sgbm, o perfil "Gestor Patrimonial" deverá acionar na barra de menu o comando: Movimentos, Patrimônio, Baixa de Bens. ( ) Na operação de baixa o Siga/Sgbm permite criar uma grade de “bens a serem baixados” por intermédio da janela de baixa, bastando para isso informar no campo "Tombamento" o número da plaqueta de identificação do bem que será desincorporado e acionar o botão “Volta p/pesquisa”. ( ) Na grade “bens a serem baixados” é fundamental “digitar” no campo “Motivo” a operação que motivou a baixa do bem, para isso o usuário do perfil Gestor Patrimonial deve descrever de forma mais suscinta possível. ( ) Na grade “bens a serem baixados” são exigidos campos obrigatórios de número de Diário Oficial, Folha do Diário Oficial e Data do Diário Oficial. Nesses campos deve ser informado o DOE que publicou o fato gerador da baixa, que poderá ser: uma Portaria de um processo de sindicância, uma Portaria de definição de uma comissão inventariante ou uma publicação de um edital de realização de um Leilão Público. Caberá ao perfil “Gestor Patrimonial” identificar qual publicação é referência como fato gerador da baixa.
administracao-publica patrimonio sistemas-sigasgbm

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