Questões de Administração Pública

Explore questões resolvidas de Administração Pública. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

97% confiança
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta essencial na elaboração de regulamentos e normativas, que busca avaliar os efeitos potenciais das propostas normativas sobre a sociedade, a economia e o meio ambiente. Um dos principais objetivos da AIR é:
administracao-publica analise-de-impacto-regulatorio regulacao
97% confiança
A realização de consulta pública na elaboração de regulamentos e normativas está embasada em princípios e fundamentos que buscam garantir a eficácia e a legitimidade desse processo. Um desses princípios é o da participação ampla e inclusiva, que envolve a possibilidade de envolvimento de diversos segmentos da sociedade. Além disso, o princípio da transparência assegura que:
administracao-publica participacao-social regulacao
72% confiança
Vimos nos nossos estudos que a consulta pública é um instrumento fundamental na elaboração de regulamentos e normativas, proporcionando a participação da sociedade no processo decisório. Ela tem como principais objetivos: I. Garantir que apenas especialistas do setor participem da formulação das normas. II. Proporcionar a transparência no processo de tomada de decisões, permitindo que a população tenha acesso às propostas normativas. III. Reduzir o tempo necessário para a implementação de regulamentos, evitando atrasos no processo. IV. Obter feedback, sugestões e contribuições da sociedade, enriquecendo o debate e aprimorando as normas. Assinale a alternativa correta que preenche corretamente as lacunas no enunciado:
administracao-publica participacao-social regulacao
97% confiança
Nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), a constituição da relação jurídica de emprego público depende, entre outros, dos seguintes requisitos gerais: (Assinale com X a resposta correcta. Cotação: 1 valor)
administracao-publica direito direito-administrativo
94% confiança
Uma portaria é um ato administrativo emitido por uma autoridade ou órgão público, geralmente com o objetivo de regulamentar procedimentos internos, definir normas, estabelecer regras ou tomar decisões sobre assuntos específicos dentro de sua competência legal. Em relação a Portaria 3.214 publicada em 08 de junho de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, marque a alternativa correta:
administracao-publica legislacao normas-regulamentadoras
97% confiança
Ao estudar a organização econômica do país, observa-se que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) integra um conjunto de instituições, públicas e privadas, responsáveis por garantir o funcionamento das operações monetárias, de crédito e de capitais. Esse sistema necessita de uma estrutura de coordenação capaz de estabelecer diretrizes, regulamentar práticas e supervisionar seu funcionamento, assegurando estabilidade, segurança e eficiência ao mercado financeiro. Dentro dessa lógica, existe um órgão que atua como instância normativa máxima, responsável por definir políticas e orientar a atuação das diversas entidades que compõem o SFN. Qual é o órgão que exerce essa função normativa superior no Sistema Financeiro Nacional? Assinale a alternativa correta.
administracao-publica politica-monetaria regulacao-financeira
78% confiança
Com base no Capítulo VII – Da Administração Pública, analise a seguinte sentença: Os princípios básicos da Administração Pública expressamente previstos no art. 37 são: legalidade, razoabilidade, finalidade, proporcionalidade e eficácia (1ª parte). Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo (2ª parte). As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (3ª parte). Quais partes estão corretas?
administracao-publica art-37-da-cf direito-constitucional
96% confiança
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo — no caso, o ____. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a ____ que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
administracao-publica direitopolitica orcamento-publico
95% confiança
Observe as seguintes proposições: I. A função administrativa do Estado é exercida tipicamente pelo Poder Executivo e atipicamente pelos Poderes Legislativo e Judiciário. II. O fomento é uma atividade decorrente da função administrativa que objetiva estimular a iniciativa privada de utilidade pública, a qual desenvolve atividades de interesse coletivo. III. A intervenção da Administração Pública no domínio econômico se dá apenas de forma direta por meio de empresas estatais. Estão corretas:
administracao-publica direito-administrativo funcao-administrativa
92% confiança
A comunicação deve ser levada em consideração pelo governo, como garantia da cidadania, devido ao direito:
administracao-publica cidadania direito
86% confiança
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária surgiu em 1999 com aprovação da Lei 9.782. Seu campo de atuação não se destina a um setor específico da economia, mas em todos os setores relacionados a produtos e serviços que podem afetar a saúde da população brasileira. Tendo isso em vista, é uma função da ANVISA:
administracao-publica politicas-de-saude vigilancia-sanitaria
86% confiança
Analise o seguinte caso relacionado ao Poder Executivo e os Direitos Humanos: O Poder Executivo de uma cidade brasileira lançou uma política de “tolerância zero” para pequenos delitos urbanos, como forma de melhorar a segurança pública. A medida inclui a aplicação de multas e detenções imediatas para atos como pichação e consumo de álcool em locais públicos. Grupos de defesa dos direitos humanos argumentam que essa política pode levar a abusos, como a criminalização de populações marginalizadas, e violar princípios de proporcionalidade e dignidade humana. Considerando os princípios dos direitos humanos e o caso apresentado, complete a frase abaixo: A abordagem mais adequada para o Poder Executivo equilibrar a melhoria da segurança pública com o respeito aos direitos fundamentais seria...
administracao-publica direito direitos-humanos
97% confiança
Quais as três esferas das políticas públicas?
administracao-publica federalismo politicas-publicas
96% confiança
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental denomina-se:
administracao-publica conama direito-ambiental
97% confiança
Ao estudar a organização econômica do país, observa-se que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) integra um conjunto de instituições, públicas e privadas, responsáveis por garantir o funcionamento das operações monetárias, de crédito e de capitais. Esse sistema necessita de uma estrutura de coordenação capaz de estabelecer diretrizes, regulamentar práticas e supervisionar seu funcionamento, assegurando estabilidade, segurança e eficiência ao mercado financeiro. Dentro dessa lógica, existe um órgão que atua como instância normativa máxima, responsável por definir políticas e orientar a atuação das diversas entidades que compõem o SFN. Qual é o órgão que exerce essa função normativa superior no Sistema Financeiro Nacional?
administracao-publica financas sistema-financeiro-nacional
93% confiança
Observe o quadro abaixo. A partir da relação entre as funções do processo administrativo e as áreas funcionais com ponto de interrogação, considerando a dimensão macrogovernamental, setorial ou organizacional no setor público, indique uma atividade que seja adequada.
administracao-publica areas-funcionais funcoes-administrativas
92% confiança
Considerando um governo ou uma organização pública, explique os níveis de administração (estratégico, tático e operacional) e ilustre com atribuições (ou atividades) o papel do gestor público em cada um dos níveis.
administracao-publica gestao-publica niveis-organizacionais
92% confiança
Leia a manchete, abaixo, e explique o critério de desempenho administrativo da efetividade. Ou seja, afinal, o que é efetividade? Ademais, explique o que pode ser indicado como ‘efetivo’ no uso de câmeras por policiais na área de segurança pública. Tarcisio muda discurso e diz que vai 'chamar as forças de segurança para avaliar a efetividade ou não' do uso de câmeras por policiais O candidato do Republicanos ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mudou o tom sobre a retirada das cameras nos uniformes dos
administracao-publica avaliacao-de-politicas-publicas gestao-por-resultados
92% confiança
“Permeia no bojo desses desafios a dificuldade do Estado de prestar serviços públicos com qualidade e cumprir suas atribuições essenciais, atendendo às necessidades nas áreas de saúde, segurança e educação e proporcionando um ambiente negocial de confiança. Reformar o aparelho do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas” (Fonte: https://oglobo.globo.com/opiniao/politica-que-ameaca-eficiencia-22884466). Medidas imediatas se faziam extremamente necessárias frente à ineficiência e burocratização dos serviços públicos na década de 90. Ações e medidas do governo buscavam soluções e melhoramentos para o sistema administrativo público no Brasil. Um novo documento foi criado e passou a nortear as ações de transformação da gestão nessa década, qual foi esse documento?
administracao-publica gestao-publica reforma-do-estado
95% confiança
Estudamos na Unidade 1 que a Administração Indireta compreende as instituições com personalidade jurídica própria, criadas para realizar atividades governamentais de forma descentralizadas. Vimos também que ela opera a partir de quatro subáreas que a apoiam, dão suporte e operam:
administracao-publica direito-administrativo organizacao-administrativa
92% confiança
Enumere as opções abaixo utilizando: 1. Administração Direta 2. Administração Indireta ( ) Presidência da República e Ministérios. ( ) Instituições com personalidade jurídica própria. ( ) Poderes da União. ( ) Estados e Municípios. Agora, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
administracao-direta administracao-indireta administracao-publica