Analise o seguinte caso relacionado ao Poder Executivo e os Direitos Humanos: O Poder Executivo de uma cidade brasileira lançou uma política de “tolerância zero” para pequenos delitos urbanos, como forma de melhorar a segurança pública. A medida inclui a aplicação de multas e detenções imediatas para atos como pichação e consumo de álcool em locais públicos. Grupos de defesa dos direitos humanos argumentam que essa política pode levar a abusos, como a criminalização de populações marginalizadas, e violar princípios de proporcionalidade e dignidade humana. Considerando os princípios dos direitos humanos e o caso apresentado, complete a frase abaixo: A abordagem mais adequada para o Poder Executivo equilibrar a melhoria da segurança pública com o respeito aos direitos fundamentais seria...
Questão
Analise o seguinte caso relacionado ao Poder Executivo e os Direitos Humanos:
O Poder Executivo de uma cidade brasileira lançou uma política de “tolerância zero” para pequenos delitos urbanos, como forma de melhorar a segurança pública. A medida inclui a aplicação de multas e detenções imediatas para atos como pichação e consumo de álcool em locais públicos. Grupos de defesa dos direitos humanos argumentam que essa política pode levar a abusos, como a criminalização de populações marginalizadas, e violar princípios de proporcionalidade e dignidade humana.
Considerando os princípios dos direitos humanos e o caso apresentado, complete a frase abaixo: A abordagem mais adequada para o Poder Executivo equilibrar a melhoria da segurança pública com o respeito aos direitos fundamentais seria...
Alternativas
A) Manter a política.
B) Revogar a política.
C) Treinar as forças de segurança.
D) Penalizar delitos repetidos.
E) Criar um mecanismo de revisão.
Explicação
Para equilibrar segurança pública e direitos fundamentais, o Poder Executivo deve adotar uma atuação compatível com o Estado Democrático de Direito, respeitando especialmente: legalidade, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, igualdade/não discriminação e devido processo.
A política de “tolerância zero” (multas e detenções imediatas para condutas de menor potencial ofensivo) pode aumentar o risco de abordagens arbitrárias, seletividade penal e excessos contra grupos vulneráveis. Para reduzir esse risco, a medida mais adequada é criar freios e contrapesos internos e controle de conformidade com direitos humanos, permitindo:
- Monitorar como a política é aplicada (quem é abordado, com que frequência, em quais locais).
- Detectar e corrigir abusos (uso excessivo da força, detenções sem necessidade, discriminação).
- Ajustar a proporcionalidade das respostas estatais (evitar punições desmedidas para condutas leves).
- Garantir accountability (responsabilização e transparência).
Entre as alternativas, “Criar um mecanismo de revisão” é a que melhor materializa esse equilíbrio, pois não ignora a finalidade de segurança pública, mas cria um instrumento institucional para compatibilizar a política com os direitos humanos e corrigir violações.
- (A) Manter a política: não enfrenta o risco de abusos.
- (B) Revogar: pode ser excessivo sem avaliar e corrigir problemas específicos.
- (C) Treinar as forças de segurança: é importante, mas sozinho pode ser insuficiente sem controle e revisão contínua.
- (D) Penalizar delitos repetidos: não resolve o problema central de proporcionalidade/seleção e pode agravar a marginalização.
Alternativa correta: (E).