Questões de Poder Executivo

Explore questões resolvidas de Poder Executivo. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

97% confiança
Em março de 2026, ocorreu uma alteração na chefia do Poder Executivo do estado de Mato Grosso. Diante da renúncia do titular para disputar as eleições ao Senado Federal, o cargo foi assumido em definitivo por seu vice. Quem é o atual governador de Mato Grosso?
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86% confiança
Analise o seguinte caso relacionado ao Poder Executivo e os Direitos Humanos: O Poder Executivo de uma cidade brasileira lançou uma política de “tolerância zero” para pequenos delitos urbanos, como forma de melhorar a segurança pública. A medida inclui a aplicação de multas e detenções imediatas para atos como pichação e consumo de álcool em locais públicos. Grupos de defesa dos direitos humanos argumentam que essa política pode levar a abusos, como a criminalização de populações marginalizadas, e violar princípios de proporcionalidade e dignidade humana. Considerando os princípios dos direitos humanos e o caso apresentado, complete a frase abaixo: A abordagem mais adequada para o Poder Executivo equilibrar a melhoria da segurança pública com o respeito aos direitos fundamentais seria...
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95% confiança
A titularidade para decretar o estado de sítio é exclusiva do Presidente da República, não podendo ser delegada essa competência. Porém, o procedimento para decretação de sítio lastreia-se no preenchimento de pressupostos formais, quais são? Assinale a alternativa correta:
direito-constitucional estado-de-defesa-e-estado-de-sitio poder-executivo
86% confiança
O sistema constitucional de crises ocorre quando é decretado o estado de defesa ou o estado de sítio, conforme disciplinado na Constituição Federal. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I - Verifica-se o estado de defesa quando houver instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções na natureza, desde que afete a ordem pública ou a paz social (Tavares, 2020, p. 954) II - De acordo com Nagib Slaibi Filho (2009, p. 597) o estado de defesa é uma salvaguarda constitucional, considerado um instituto constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas, como garantia da ordem pública com a intensificação do poder de polícia que acarreta a restrição do exercício de certas garantias constitucionais. III - Alexandre de Moraes (2020) salienta que, o estado de defesa é uma modalidade mais branda de estado sítio e às antigas medidas de emergência do direito constitucional anterior e não exige para sua decretação, por parte do Presidente da República, autorização do Congresso Nacional. IV - Em um sistema constitucional de crise, especialmente, no estado de defesa onde existe um momento de anormalidade, não há possibilidade da suspensão de determinadas garantias constitucionais em lugar específico e por tempo determinado, diminuindo o poder repressivo do Estado, fundamentado na gravidade da perturbação da ordem pública. Nesse sentido, é correto afirmar:
direito-constitucional estado-de-defesa poder-executivo
93% confiança
14. A Constituição Federal, nos arts. 76 a 91, disciplina estrutura, competências e funcionamento do Poder Executivo. Acerca desse assunto, com base no texto constitucional, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA.
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