14. A Constituição Federal, nos arts. 76 a 91,...
Questão
- A Constituição Federal, nos arts. 76 a 91, disciplina estrutura, competências e funcionamento do Poder Executivo. Acerca desse assunto, com base no texto constitucional, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA.
Alternativas
a) O Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo, em razão do sistema semipresidencialista adotado no Brasil.
b) Compete ao Presidente da República nomear os Ministros de Estado que serão escolhidos dentre os brasileiros natos, maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
c) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
d) O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.
Resposta
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