14. A Constituição Federal, nos arts. 76 a 91, disciplina estrutura, competências e funcionamento do Poder Executivo. Acerca desse assunto, com base no texto constitucional, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA.

A alternativa (c) reproduz o art. 86, § 4º, da Constituição Federal: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Por que as demais estão incorretas:

• (a) Embora o Presidente acumule, em regra, funções de chefe de Estado e de governo, o Brasil adota presidencialismo, não semipresidencialismo (arts. 76 e ss. da CF).
• (b) A CF (art. 87) exige que Ministros de Estado sejam brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos. Não exige que sejam brasileiros natos (podem ser naturalizados, salvo cargos específicos previstos na CF, como o de Ministro da Defesa, que deve ser nato).
• (d) O mandato é de 4 anos (art. 82), porém o início do mandato presidencial ocorre em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição (correto hoje); ainda assim, a assertiva costuma ser considerada incompleta/atualizável conforme alterações constitucionais e, no confronto, a alternativa (c) é a que corresponde diretamente e de forma inequívoca ao texto constitucional (art. 86, § 4º).