Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
Segundo nossas aulas consumidor é:
direito direito-do-consumidor relacoes-de-consumo
92% confiança
Segundo o que estudamos, empresas optam por contratar terceirizadas para economizar, por exemplo, com 13º, férias, multas contratuais, etc. Porém, a atividade ainda assim pode caracterizar vínculo empregatício se: I – o terceirizado tiver CNPJ II – o terceirizado for obrigado a cumprir horário III – o terceirizado for subordinado a um chefe da empresa contratante IV – o terceirizado assinar notas fiscais V – o terceirizado pagar impostos Quais das afirmações acima estão corretas?
direito direito-do-trabalho terceirizacao
96% confiança
Qual das seguintes atitudes caracteriza assédio sexual?
assedio-sexual compliance direito
94% confiança
Quando o comportamento de cunho sexual é cometido por alguém que NÃO está acima em nível hierárquico, ele é classificado como:
assedio-e-violencia-no-trabalho crimes-contra-a-dignidade-sexual direito
92% confiança
Qual das seguintes situações NÃO é considerada assédio sexual?
assedio-sexual direito direito-do-trabalho
92% confiança
Durante capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu - PR, os servidores participaram de estudo sobre as fontes do Direito Administrativo, destacando a importância de compreender os mecanismos pelos quais as normas e orientações administrativas são produzidas, interpretadas e aplicadas. Considerando as fontes do Direito Administrativo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade que rege a atuação da Administração Pública. ( ) A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, contribuindo para a interpretação e uniformização da aplicação das normas administrativas. ( ) Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte do Direito Administrativo, desde que não contrariem o ordenamento jurídico vigente. ( ) A doutrina constitui fonte formal primária do Direito Administrativo, possuindo força normativa equivalente à lei. ( ) Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa no âmbito do Direito Administrativo.
direito direito-administrativo fontes-do-direito
96% confiança
Durante capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu - PR, os servidores participaram de estudo sobre as fontes do Direito Administrativo. Considerando as fontes do Direito Administrativo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 1. A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade que rege a atuação da Administração Pública. 2. A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, contribuindo para a interpretação e uniformização da aplicação das normas administrativas. 3. Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte do Direito Administrativo, desde que não contrariem o ordenamento jurídico vigente. 4. A doutrina constitui fonte formal primária do Direito Administrativo, possuindo força normativa equivalente à lei. 5. Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa no âmbito do Direito Administrativo.
direito direito-administrativo fontes-do-direito
92% confiança
O provimento de um tribunal de justiça, praticado no exercício de função administrativa, é considerado fonte de direito administrativo.
atos-administrativos direito direito-administrativo
92% confiança
Com relação às comunicações, a Lei nº 9.613, de 1998, prevê que elas são confidenciais e não acarretam responsabilidade civil ou administrativa, quando realizadas de boa-fé. Escolha uma opção:
compliance direito direito-penal
74% confiança
Analise as afirmativas abaixo e depois responda: I. O lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, quando cabível, propor a aplicação da penalidade. II. Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento não retroage para alcançar fatos geradores pretéritos, salvo para beneficiar o sujeito passivo. III. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado. Estão incorretas as afirmativas:
ctn direito direito-tributario
96% confiança
São direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos: I. O direito a repouso e lazer. II. O direito de tomar parte no governo de qualquer país. III. O direito à liberdade de opinião e expressão. Estão corretas as afirmativas:
direito direitos-fundamentais direitos-humanos
95% confiança
O sistema legal ambiental brasileiro possui uma arquitetura hierárquica. Se uma lei municipal entrar em conflito com o que estabelece a Constituição Federal ou uma Lei Federal como o Código Florestal, o resultado jurídico será:
constituicao-federal direito direito-ambiental
92% confiança
Analise as afirmativas abaixo e depois responda: I. É competência privativa da autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos do art. 142 do CTN. II. Nos crimes contra a ordem tributária previstos no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/1990, o lançamento definitivo do tributo constitui mera formalidade, podendo o Ministério Público oferecer denúncia independentemente do exaurimento do processo administrativo fiscal. III. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, não tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, condicionando-se a persecução penal, nesses casos, ao exaurimento da via administrativa. Estão incorretas as afirmativas:
crimes-contra-a-ordem-tributaria ctn direito
97% confiança
Quando tratamos dos povos indígenas, o termo “terra indígena”, devemos entender que o proprietário legal é?
constituicao-federal direito direito-constitucional
86% confiança
O Direito comercial surgiu...
direito direito-empresarial historia-do-direito-comercial
96% confiança
O empresário é aquele que:
codigo-civil direito direito-empresarial
92% confiança
Titulo de crédito é:
direito direito-empresarial titulos-de-credito
86% confiança
O conceito de propriedade intelectual, pertencente ao sub-ramo do direito intelectual, refere-se à proteção legal concedida às invenções originadas da mente humana, permitindo seu registro e subsequente comercialização. Sobre a propriedade intelectual e a propriedade industrial no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
direito direito-autoral propriedade-industrial
92% confiança
Desta forma, qual é a função social das empresas no contexto das normativas legais e da responsabilidade social?
direito direito-empresarial funcao-social-da-empresa
90% confiança
Desde a adoção da Constituição Federal de 1988 no Brasil, tem-se observado uma notável transformação na dinâmica entre governos e empresas, marcada por uma ênfase crescente na responsabilidade socioambiental e na regulação produtiva. À luz das transformações históricas desde a Revolução Industrial e a nova postura do poder público e das empresas frente aos desafios ambientais e sociais, avalie as afirmações a seguir, marcando V para verdadeiro e F para falso: ( ) Desde a Constituição Federal de 1988, a atuação produtiva tem sido cada vez mais pautada por uma visão de integralidade social, valorizando empresas com responsabilidade social e engajamento ambiental. ( ) Historicamente, o modelo de desenvolvimento industrial baseava-se na crença no progresso técnico-científico e na exploração da natureza, sem considerar a equidade social ou a qualidade ambiental. ( ) Regulação e fiscalização ambiental por parte do poder público têm sido vistas como barreiras ao crescimento econômico e à expansão da iniciativa privada, impedindo o estabelecimento de uma livre concorrência. ( ) A mudança de paradigma na gestão produtiva, tanto por parte do setor público quanto da iniciativa privada, reflete uma nova visão que inclui a responsabilidade social e o cuidado com o meio ambiente como fundamentais. Assinale a alternativa correta:
direito direito-constitucional meio-ambiente
96% confiança
Como a legislação se relaciona com a responsabilidade social. Isso significa que as empresas precisam agir de acordo com as leis e regras estabelecidas, ao mesmo tempo em que levam em conta os efeitos sociais e éticos de suas ações. Ou seja, além de seguir o que é legalmente exigido, as empresas também devem pensar sobre como suas operações afetam a sociedade e agir de maneira ética. O equilíbrio entre a legislação e a função social das empresas garante que as atividades empresariais sejam conduzidas de maneira ética e socialmente responsável. Assinale a alternativa que indica qual é a relação entre a legislação e a função social das empresas no contexto jurídico e social:
direito direito-empresarial funcao-social-da-empresa

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