Questões de Direito

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78% confiança
Homicídio qualificado é a morte intencional (dolosa) de alguém cometida sob circunstâncias que aumentam a gravidade do crime, resultando em pena mais severa (12 a 30 anos de reclusão no Brasil) do que o homicídio simples, por refletir maior reprovação social e perversidade, incluindo casos específicos contra autoridades e em locais que receberam proteção especial do legislador, de modo que, segundo o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40), configuram homicídio qualificado as hipóteses reunidas apenas em:
direito direito-penal crimes-contra-a-pessoa
90% confiança
Sobre a recuperação de empresas é correto afirmar que: 1) Não tem efetividade, por isso a maioria das empresas fecham no segundo ano de atividade. 2) Tenta preservar a função social e a atividade empresária de empresas que enfrentam crise econômico-financeiras passíveis de superação. 3) Podem ser extrajudiciais ou judiciais. 4) Visa a satisfação dos créditos dos credores, mas sem prejudicar a atividade da empresa e sua função social. Assinale a afirmativa correta:
direito direito-empresarial recuperacao-judicial-e-extrajudicial
92% confiança
De acordo com falência, analise: 1) Decorre da impossibilidade do pagamento das obrigações de uma empresa insolvente, que não mais têm chances de recuperação. 2) É o mesmo que fechar uma empresa do dia para a noite. 3) Só acontece com empresas medianas, empresas grandes não sofrem processo de falência. 4) É processo pelo qual as empresas liquidam seu patrimônio pagamento daqueles credores cujas obrigações devem ser organizadas sob o critério da data de vencimento, ou seja, o credor que tem obrigações com vencimento mais recente deve receber primeiro. 5) O processo de liquidação do patrimônio de uma empresa por meio da falência deve obedecer a uma lista de prioridade de pagamento, a fim de que seja diminuído ao máximo os efeitos negativos do encerramento das atividades empresárias daquela empresa. Assinale a alternativa correta:
direito direito-empresarial falencia-e-recuperacao-judicial
92% confiança
Uma empresa adquire personalidade jurídica quando:
direito direito-empresarial pessoa-juridica
92% confiança
Podemos dizer que:
direito introducao-ao-direito fontes-do-direito
92% confiança
A pessoa que pretende ser empresário precisa:
direito direito-empresarial empresario-e-sociedade-empresaria
92% confiança
O agente que conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, compete a ele a pena:
direito direito-de-transito crimes-de-transito
92% confiança
Qual das etapas abaixo NÃO faz parte do processo típico de lavagem de dinheiro?
direito direito-penal crimes-financeiros
97% confiança
É correto afirmar que o principal objetivo das normas de PLD/FT é:
direito compliance pldft
92% confiança
Uma operação suspeita deve ser comunicada ao:
direito compliance pldft-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro
97% confiança
De acordo com o § 1º do art. 165 da Constituição Federal, o plano plurianual é um planejamento de médio prazo que ordena as ações do governo quanto aos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos. Por ser um instrumento de administração pública, o plano plurianual deve estabelecer:
direito direito-constitucional orcamento-publico
96% confiança
Complete a lacuna do texto abaixo: O _____ de transporte regula os direitos e deveres na relação entre o transportador e usuário, com cláusulas específicas.
direito direito-civil contratos
95% confiança
Um órgão federal planeja adquirir 500 cadeiras de escritório padrão. As especificações de ergonomia e material são encontradas facilmente em catálogos de diversos fornecedores. Para a aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, a modalidade obrigatória é:
direito direito-administrativo licitacoes-e-contratos
98% confiança
Um edital é amplamente divulgado para garantir a participação do maior número possível de interessados. Com base no caso apresentado, é correto afirmar que se observa o princípio da:
direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica
92% confiança
Para serviços de manutenção predial frequentes, a Administração não quer fazer uma licitação a cada vazamento. Ela deseja selecionar várias empresas que aceitem um preço fixo e chamá-las conforme a demanda. Esse procedimento auxiliar, que permite o credenciamento de múltiplos fornecedores para um mesmo objeto, chama-se:
direito direito-administrativo licitacoes-e-contratos
93% confiança
A história do direito de greve no Brasil é marcada por avanços e retrocessos. O movimento paredista já foi um ilícito penal, sendo proibido e duramente reprimido pela legislação brasileira, quanto um direito protegido pela Constituição Federal e regulamentado pela legislação infraconstitucional, a depender do momento histórico vivenciado pela sociedade brasileira. Com base nessas informações, marque a alternativa correta.
direito direito-constitucional direito-do-trabalho
90% confiança
A greve é um direito fundamental coletivo, previsto no art. 9º da Constituição Federal de 1988, que assegura aos trabalhadores a liberdade para decidir sobre o momento de deflagrar a greve e sobre os direitos que devem por meio dela defender. Apesar disso, o direito de greve deve ser exercido dentro de determinados limites. Com base nessa afirmação, marque a alternativa correta.
direito direito-constitucional direito-do-trabalho
94% confiança
Sabe-se que a mediação pode ser empregada para a resolução de conflitos em família. Nesse contexto, esta ferramenta tem como característica:
direito metodos-adequados-de-solucao-de-conflitos mediacao-familiar
87% confiança
A conciliação tem seu cabimento e procedimento disciplinados em diferentes diplomas legais. Sobre o tema, em relação ao cabimento e procedimento da conciliação, é correto afirmar que:
direito direito-processual-civil conciliacao-e-mediacao
92% confiança
A conciliação é regida por diferentes princípios que orientam sua prática. Dentre eles, são referentes à conciliação, podem ser elencados os seguintes:
direito direito-processual-civil metodos-adequados-de-solucao-de-conflitos
96% confiança
A Conciliação é um dos métodos adequados de resolução de conflitos adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. A seu respeito, é correto afirmar que:
direito processo-civil metodos-adequados-de-solucao-de-conflitos

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