Questões de Direito do Trabalho

Explore questões resolvidas de Direito do Trabalho. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

88% confiança
Uma empresa está passando por um processo de reorganização de seu setor de Gestão de Pessoas. Para aumentar a produtividade, a direção decidiu alterar algumas práticas relacionadas aos empregados. Entre as medidas propostas estão: - alteração das funções de determinados empregados; - estabelecimento de novas regras de jornada e controle de horários; - criação de metas de produtividade; - utilização de mecanismos de acompanhamento do desempenho; - aplicação de advertências aos empregados que não atingirem os resultados estabelecidos; - tratamento diferenciado entre empregados considerados mais e menos produtivos. O gerente de Recursos Humanos afirma que a empresa possui liberdade para administrar seus empregados, pois o empregador precisa ter autonomia para organizar o trabalho. Entretanto, alguns empregados questionam se todas essas medidas podem ser adotadas livremente e afirmam que a busca por produtividade não pode eliminar direitos trabalhistas e fundamentais. Considerando os fundamentos do Direito do Trabalho estudados na disciplina, elabore uma resposta jurídica e administrativa para a situação. Explique o conceito e a finalidade do Direito do Trabalho, destacando a importância da relação de trabalho e da relação de emprego para a Gestão de Pessoas, bem como os principais elementos que caracterizam a relação de emprego e os direitos e deveres de empregados e empregadores. Aborde os poderes e limites do empregador, os direitos fundamentais e princípios constitucionais, especialmente dignidade, igualdade e não discriminação, e os limites para controle, fiscalização, avaliação de desempenho e estabelecimento de metas. Relacione Gestão de Pessoas, ética, governança e compliance, demonstrando a importância do cumprimento das normas trabalhistas, e apresente uma orientação ao gestor de RH para implementar mudanças e buscar produtividade sem violar direitos trabalhistas.
direito direito-do-trabalho gestao-de-pessoas
92% confiança
Uma empresa está passando por um processo de reorganização de seu setor de Gestão de Pessoas. Para aumentar a produtividade, a direção decidiu alterar algumas práticas relacionadas aos empregados. Entre as medidas propostas estão: - alteração das funções de determinados empregados; - estabelecimento de novas regras de jornada e controle de horários; - criação de metas de produtividade; - utilização de mecanismos de acompanhamento do desempenho; - aplicação de advertências aos empregados que não atingirem os resultados estabelecidos; - tratamento diferenciado entre empregados considerados mais e menos produtivos. O gerente de Recursos Humanos afirma que a empresa possui liberdade para administrar seus empregados, pois o empregador precisa ter autonomia para organizar o trabalho. Entretanto, alguns empregados questionam se todas essas medidas podem ser adotadas livremente e afirmam que a busca por produtividade não pode eliminar direitos trabalhistas e fundamentais. Considerando os fundamentos do Direito do Trabalho estudados na disciplina, elabore uma resposta jurídica e administrativa para a situação. Explique o conceito e a finalidade do Direito do Trabalho, destacando a importância da relação de trabalho e da relação de emprego para a Gestão de Pessoas, bem como os principais elementos que caracterizam a relação de emprego e os direitos e deveres de empregados e empregadores. Aborde os poderes e limites do empregador, os direitos fundamentais e princípios constitucionais, especialmente dignidade, igualdade e não discriminação, e os limites para controle, fiscalização, avaliação de desempenho e estabelecimento de metas. Relacione Gestão de Pessoas, ética, governança e compliance, demonstrando a importância do cumprimento das normas trabalhistas, e apresente uma orientação ao gestor de RH para implementar mudanças e buscar produtividade sem violar direitos trabalhistas.
direito direito-do-trabalho gestao-de-pessoas
96% confiança
O direito do trabalho é composto pelo empregado e pelo empregador. Com relação ao empregador, selecione a alternativa correta:
direito direito-do-trabalho relacao-de-emprego
88% confiança
O Direito do Trabalho, ramo específico do Direito voltado a normatizar as relações trabalhistas e a proteger a estrutura organizacional trabalhista e a atividade laboral, baseando-se em valores como a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, tem como pressuposto a minimização de ações ilegais, abusivas e desproporcionais nas relações entre empregado e empregador. Para tanto, o Direito Trabalhista visa à defesa dos direitos básicos dos trabalhadores diante da sua hipossuficiência na relação jurídica, sendo esses direitos imprescindíveis para o equilíbrio da relação. Com base no excerto apresentado, avalie as afirmativas a seguir. I. A jornada de trabalho é um direito do trabalhador, podendo ser caracterizada como o tempo de efetivo serviço, não sendo relevante o tempo em que o trabalhador permanece à disposição do empregador. II. O descanso semanal remunerado é um direito do trabalhador que delimita que ele fará jus a um descanso de 02 (dois) dias, após trabalhar 44 (quarenta e quatro) horas semanais. III. As férias, também, delimitadas como direito básico do empregado, previstas na Constituição Federal, são o período de 30 dias de descanso que o trabalhador faz jus após trabalhar por um ano. IV. A segurança e a medicina do trabalho, direitos básicos do trabalhador, estabelecem que, em todas as profissões, são necessários atos voltados para a diminuição dos riscos inerentes ao trabalho. É correto o que se afirma em:
direito direito-do-trabalho direitos-trabalhistas
82% confiança
Uma empresa decidiu conceder férias coletivas a um setor específico durante um período de baixa demanda. Para isso, o Departamento Pessoal deve observar regras próprias, como comunicação aos órgãos competentes, prazo de aviso e tratamento dos empregados que ainda não completaram o período aquisitivo integral. Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):
clt direito-do-trabalho ferias
96% confiança
Um empregado adquiriu direito às férias após completar 12 meses de contrato de trabalho. Durante o período aquisitivo, apresentou algumas faltas injustificadas, e o Departamento Pessoal precisou verificar a quantidade de dias de férias a que ele teria direito, conforme a proporção prevista na legislação trabalhista. Considerando o período aquisitivo e a quantidade de dias de férias, assinale a alternativa correta:
clt direito-do-trabalho faltas-injustificadas
96% confiança
Sobre o Crédito do Trabalhador, qual das alternativas abaixo está correta?
credito-consignado direito-do-trabalho esocial
96% confiança
A saúde do trabalhador é abordada na constituição no Art. 7º, que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, para oferecer melhoria de sua condição social, reconhecendo a necessidade de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de higiene, saúde e segurança e, ainda, o adicional no pagamento para atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. Sobre as atividades penosas, insalubres e perigosas associe as colunas:
adicionais-trabalhistas direito-do-trabalho saude-e-seguranca-do-trabalho
92% confiança
Em relação à abertura de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), assinale a incorreta:
direito-do-trabalho legislacao previdenciario
92% confiança
No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, como considerar para fins de acréscimos ao trabalhador?
direito-do-trabalho insalubridade seguranca-e-saude-do-trabalho
93% confiança
João ingressou no corrente ano com uma reclamação trabalhista em face da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora uma atividade econômica em sentido estrito, e requereu a condenação da reclamada ao pagamento das verbas salariais descritas na petição inicial. Em sua argumentação, sustentou que Alfa era recalcitrante no pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato de trabalho. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Justiça do Trabalho:
competencia contribuicoes-previdenciarias direito-do-trabalho
93% confiança
João ingressou no corrente ano com uma reclamação trabalhista em face da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora uma atividade econômica em sentido estrito, e requereu a condenação da reclamada ao pagamento das verbas salariais descritas na petição inicial. Em sua argumentação, sustentou que Alfa era recalcitrante no pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato de trabalho. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Justiça do Trabalho
competencia-da-justica-do-trabalho contribuicoes-previdenciarias direito-do-trabalho
92% confiança
Segundo o que estudamos, empresas optam por contratar terceirizadas para economizar, por exemplo, com 13º, férias, multas contratuais, etc. Porém, a atividade ainda assim pode caracterizar vínculo empregatício se: I – o terceirizado tiver CNPJ II – o terceirizado for obrigado a cumprir horário III – o terceirizado for subordinado a um chefe da empresa contratante IV – o terceirizado assinar notas fiscais V – o terceirizado pagar impostos Quais das afirmações acima estão corretas?
direito direito-do-trabalho terceirizacao
96% confiança
Qual das seguintes atitudes caracteriza assédio sexual?
assedio-sexual compliance direito
95% confiança
Qual das seguintes situações NÃO é considerada assédio moral?
assedio-moral direito-do-trabalho relacoes-de-trabalho
92% confiança
Qual das seguintes atitudes caracteriza assédio moral?
assedio-moral direito-do-trabalho relacoes-de-trabalho
92% confiança
Qual das seguintes situações NÃO é considerada assédio sexual?
assedio-sexual direito direito-do-trabalho
95% confiança
Para que uma situação seja considerada assédio moral, ela deve:
assedio-moral direito-do-trabalho saude-e-seguranca-no-trabalho
86% confiança
Um operador de empilhadeira que realizava a troca de botijões de gás GLP teve reconhecido o direito ao adicional de periculosidade. Embora a perícia técnica tenha descartado o risco com base na quantidade de gás armazenado, o TRT-4 concluiu que o abastecimento da empilhadeira configura exposição ao risco, devido ao potencial explosivo da substância. A decisão baseou-se na Súmula 364, I, do TST, que reconhece o direito ao adicional nos casos de exposição permanente ou intermitente a agentes perigosos, mesmo contra parecer pericial. O tribunal destacou que a explosão pode ocorrer instantaneamente, ainda que o tempo de exposição não seja contínuo. GARCIA, S. de C. 2ª Turma determina pagamento de adicional de periculosidade a operador que carregava empilhadeira com cilindros de gás. TRT da 4ª Região (RS), 2024. Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/601504. Acesso em: 16 jun. 2025. Com base no caso descrito, analise as afirmativas a seguir: I. Fazem jus ao adicional de periculosidade trabalhadores que exercem suas funções em áreas onde se manipula tinta ou solventes, independentemente de quantidade ou inflamabilidade. II. Fazem jus ao adicional de periculosidade trabalhadores cuja exposição ao agente perigoso, embora não contínua, seja reconhecida pelo julgador como intermitente e suficiente para caracterizar risco real. III. Fazem jus ao adicional de periculosidade trabalhadores que mantêm contato habitual com inflamáveis, mesmo quando a manipulação ocorre por tempo extremamente reduzido e sem armazenamento em área de risco. IV. Fazem jus ao adicional de periculosidade trabalhadores que realizam a substituição de botijões de GLP em empilhadeiras, desde que o risco de explosão seja inerente à atividade, ainda que o volume armazenado esteja abaixo do mínimo exigido pela NR-16. É correto o que se afirma em:
adicional-de-periculosidade direito-do-trabalho seguranca-e-saude-do-trabalho
92% confiança
A perícia trabalhista é fundamental para esclarecer a presença de insalubridade, periculosidade, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, sendo conduzida por perito habilitado. O perito apresenta suas conclusões por meio de laudo técnico, podendo ser acompanhado por assistentes técnicos das partes. O processo judicial é o meio de garantir a jurisdição, enquanto o procedimento define a forma de tramitação. A prova pericial se fundamenta na análise de fatos, indícios e vestígios. As Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16 orientam sobre riscos ocupacionais. Com base no texto, analise as afirmativas a seguir: I. A atuação do perito, acompanhada por assistentes técnicos, assegura imparcialidade e aprofundamento técnico nas conclusões do laudo pericial. II. O processo judicial garante o direito de acesso à justiça, e o procedimento judicial regula formalmente a sequência e a estrutura dos atos processuais. III. A distinção entre fatos, vestígios e indícios é essencial na prova pericial, sendo os fatos evidências diretas, enquanto vestígios e indícios exigem análise científica para confirmação. IV. A perícia trabalhista tem como objetivo técnico e jurídico a análise da relação entre o ambiente laboral e os riscos ocupacionais que podem justificar compensações financeiras ao trabalhador. É correto o que se afirma em:
direito-do-trabalho processo-do-trabalho prova-pericial
93% confiança
Em casos de prazo prescricional após a extinção do vínculo empregatício é de dois anos, isto é, o trabalhador terá até ______ anos, contados a partir da data da dispensa, para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando direitos que julgue ser merecedor. Lembrando que os créditos trabalhistas prescrevem ______ anos. Com a peculiaridade do FGTS que prescreve em 30 anos. Assinale a alternativa correta:
direito direito-do-trabalho prescricao-trabalhista