Questões de Direitos Trabalhistas

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88% confiança
O Direito do Trabalho, ramo específico do Direito voltado a normatizar as relações trabalhistas e a proteger a estrutura organizacional trabalhista e a atividade laboral, baseando-se em valores como a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, tem como pressuposto a minimização de ações ilegais, abusivas e desproporcionais nas relações entre empregado e empregador. Para tanto, o Direito Trabalhista visa à defesa dos direitos básicos dos trabalhadores diante da sua hipossuficiência na relação jurídica, sendo esses direitos imprescindíveis para o equilíbrio da relação. Com base no excerto apresentado, avalie as afirmativas a seguir. I. A jornada de trabalho é um direito do trabalhador, podendo ser caracterizada como o tempo de efetivo serviço, não sendo relevante o tempo em que o trabalhador permanece à disposição do empregador. II. O descanso semanal remunerado é um direito do trabalhador que delimita que ele fará jus a um descanso de 02 (dois) dias, após trabalhar 44 (quarenta e quatro) horas semanais. III. As férias, também, delimitadas como direito básico do empregado, previstas na Constituição Federal, são o período de 30 dias de descanso que o trabalhador faz jus após trabalhar por um ano. IV. A segurança e a medicina do trabalho, direitos básicos do trabalhador, estabelecem que, em todas as profissões, são necessários atos voltados para a diminuição dos riscos inerentes ao trabalho. É correto o que se afirma em:
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94% confiança
Por que houve a necessidade do Estado intervir nas relações entre patrão e empregado?
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97% confiança
A CLT estabelece uma série de direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Esses direitos são essenciais para garantir condições dignas de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores. Qual dos seguintes é um direito garantido pela CLT aos empregados?
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96% confiança
3. O profissional que exerce o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, sua jornada máxima semanal, não poderá ultrapassar a:
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