A CLT estabelece uma série de direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Esses direitos são essenciais para garantir condições dignas de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores. Qual dos seguintes é um direito garantido pela CLT aos empregados?
Questão
A CLT estabelece uma série de direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Esses direitos são essenciais para garantir condições dignas de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores. Qual dos seguintes é um direito garantido pela CLT aos empregados?
Alternativas
A) Licença-maternidade de 60 dias.
B) Jornada de trabalho de 10 horas diárias.
C) Contratação de trabalhadores menores de 14 anos.
D) Pagamento do décimo terceiro salário.
E) Trabalho sem registro em carteira.
Explicação
A questão pede um direito garantido pela CLT.
- A) Licença-maternidade de 60 dias. Incorreta. A regra geral é de 120 dias (podendo ser ampliada em situações específicas/programas como Empresa Cidadã).
- B) Jornada de trabalho de 10 horas diárias. Incorreta. A jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de horas extras dentro de limites legais.
- C) Contratação de trabalhadores menores de 14 anos. Incorreta. É vedado trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
- D) Pagamento do décimo terceiro salário. Correta. O 13º salário é um direito assegurado ao trabalhador com vínculo formal.
- E) Trabalho sem registro em carteira. Incorreta. O registro em carteira (CTPS) é uma obrigação do empregador e uma garantia para o empregado, não um “direito” de trabalhar sem registro.
Logo, o direito listado corretamente é o pagamento do décimo terceiro salário.
Alternativa correta: (D).