Questões de Segurança e Saúde do Trabalho

Explore questões resolvidas de Segurança e Saúde do Trabalho. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, como considerar para fins de acréscimos ao trabalhador?
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86% confiança
Um operador de empilhadeira que realizava a troca de botijões de gás GLP teve reconhecido o direito ao adicional de periculosidade. Embora a perícia técnica tenha descartado o risco com base na quantidade de gás armazenado, o TRT-4 concluiu que o abastecimento da empilhadeira configura exposição ao risco, devido ao potencial explosivo da substância. A decisão baseou-se na Súmula 364, I, do TST, que reconhece o direito ao adicional nos casos de exposição permanente ou intermitente a agentes perigosos, mesmo contra parecer pericial. O tribunal destacou que a explosão pode ocorrer instantaneamente, ainda que o tempo de exposição não seja contínuo. GARCIA, S. de C. 2ª Turma determina pagamento de adicional de periculosidade a operador que carregava empilhadeira com cilindros de gás. TRT da 4ª Região (RS), 2024. Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/601504. Acesso em: 16 jun. 2025. Com base no caso descrito, analise as afirmativas a seguir: I. Fazem jus ao adicional de periculosidade trabalhadores que exercem suas funções em áreas onde se manipula tinta ou solventes, independentemente de quantidade ou inflamabilidade. II. Fazem jus ao adicional de periculosidade trabalhadores cuja exposição ao agente perigoso, embora não contínua, seja reconhecida pelo julgador como intermitente e suficiente para caracterizar risco real. III. Fazem jus ao adicional de periculosidade trabalhadores que mantêm contato habitual com inflamáveis, mesmo quando a manipulação ocorre por tempo extremamente reduzido e sem armazenamento em área de risco. IV. Fazem jus ao adicional de periculosidade trabalhadores que realizam a substituição de botijões de GLP em empilhadeiras, desde que o risco de explosão seja inerente à atividade, ainda que o volume armazenado esteja abaixo do mínimo exigido pela NR-16. É correto o que se afirma em:
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92% confiança
A perícia trabalhista é fundamental para esclarecer a presença de insalubridade, periculosidade, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, sendo conduzida por perito habilitado. O perito apresenta suas conclusões por meio de laudo técnico, podendo ser acompanhado por assistentes técnicos das partes. O processo judicial é o meio de garantir a jurisdição, enquanto o procedimento define a forma de tramitação. A prova pericial se fundamenta na análise de fatos, indícios e vestígios. As Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16 orientam sobre riscos ocupacionais. Com base no texto, analise as afirmativas a seguir: I. A atuação do perito, acompanhada por assistentes técnicos, assegura imparcialidade e aprofundamento técnico nas conclusões do laudo pericial. II. O processo judicial garante o direito de acesso à justiça, e o procedimento judicial regula formalmente a sequência e a estrutura dos atos processuais. III. A distinção entre fatos, vestígios e indícios é essencial na prova pericial, sendo os fatos evidências diretas, enquanto vestígios e indícios exigem análise científica para confirmação. IV. A perícia trabalhista tem como objetivo técnico e jurídico a análise da relação entre o ambiente laboral e os riscos ocupacionais que podem justificar compensações financeiras ao trabalhador. É correto o que se afirma em:
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92% confiança
Qual o objetivo da fiscalização realizada pelo auditor fiscal?
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96% confiança
No Brasil as Normas de Segurança, Higiene e Saúde Ocupacional são obrigatórias para todas as empresas públicas e privadas que admitem trabalhadores em regime de CLT. Neste sentido, qual a Portaria que garante esta aplicação?
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