João ingressou no corrente ano com uma reclamação trabalhista em face da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora uma atividade econômica em sentido estrito, e requereu a condenação da reclamada ao pagamento das verbas salariais descritas na petição inicial. Em sua argumentação, sustentou que Alfa era recalcitrante no pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato de trabalho. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Justiça do Trabalho

1. Competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação A sociedade de economia mista federal que explora atividade econômica em sentido estrito (como a “Alfa”) contrata empregados pelo regime da CLT. Assim, os conflitos decorrentes da relação de emprego são de competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I, da Constituição.

2. Execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho A Constituição (art. 114, VIII) atribui à Justiça do Trabalho a competência para executar, de ofício, as contribuições sociais (INSS) decorrentes das sentenças que proferir.

3. Limite: contribuições sobre salários pagos durante o contrato (sem título judicial trabalhista) Pela sistemática firmada (inclusive em jurisprudência consolidada), a Justiça do Trabalho não executa contribuições previdenciárias relativas a todo o período contratual apenas porque houve alegação de inadimplência, quando tais contribuições não decorrem do título executivo trabalhista (isto é, não são consequência direta das parcelas reconhecidas/constituídas na condenação ou em acordo homologado).

Conclusão: a JT julga a reclamação e executa, de ofício, o INSS sobre as parcelas objeto da condenação, mas não as contribuições incidentes sobre salários já pagos ao longo do contrato.

Alternativa correta: (B).