João ingressou no corrente ano com uma reclamação trabalhista em face da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora uma atividade econômica em sentido estrito, e requereu a condenação da reclamada ao pagamento das verbas salariais descritas na petição inicial. Em sua argumentação, sustentou que Alfa era recalcitrante no pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato de trabalho. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Justiça do Trabalho:

1. Competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação contra sociedade de economia mista federal Sociedade de economia mista (ainda que federal) que explora atividade econômica em sentido estrito submete-se, nas relações de trabalho com seus empregados, ao regime celetista. Assim, a demanda de João (verbas salariais) é típica relação de trabalho/emprego e se enquadra na competência material da Justiça do Trabalho (art. 114 da CF).

2. Execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho A Constituição (art. 114, VIII) atribui à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes das sentenças condenatórias que proferir.

3. Limite: contribuições sobre salários pagos no curso do contrato (sem título judicial trabalhista específico) Pela sistemática consolidada (inclusive na jurisprudência do TST), a Justiça do Trabalho não executa contribuições previdenciárias relativas a salários já pagos durante o contrato quando tais parcelas não decorrem do título executivo trabalhista (não são objeto da condenação/acordo homologado). Nesses casos, a cobrança/execução segue a via própria (execução fiscal na Justiça Federal, conforme o caso).

Conclusão: a JT julga a reclamação e pode executar de ofício apenas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas objeto da condenação, mas não as incidentes sobre salários pagos no curso do contrato.

Alternativa correta: (B).