Questões de Adicionais Trabalhistas

Explore questões resolvidas de Adicionais Trabalhistas. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

96% confiança
A saúde do trabalhador é abordada na constituição no Art. 7º, que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, para oferecer melhoria de sua condição social, reconhecendo a necessidade de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de higiene, saúde e segurança e, ainda, o adicional no pagamento para atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. Sobre as atividades penosas, insalubres e perigosas associe as colunas:
adicionais-trabalhistas direito-do-trabalho saude-e-seguranca-do-trabalho
92% confiança
A periculosidade é um risco a atividade ou operação perigosa, conforme legislação vigente. Já insalubridade é um risco a saúde do empregado. Quando o empregado tem cumulativamente os dois riscos, como se aplica o benefício?
adicionais-trabalhistas direito-do-trabalho insalubridade-e-periculosidade
92% confiança
Letícia trabalha num frigorífero em que foi constatada a insalubridade por perito num grau de 40% (grau máximo). Assim, a dúvida de Letícia é de quanto seria o seu salário com adicional, uma vez que percebe o valor de R$2.000,00 sem o adicional.
adicionais-trabalhistas direito-do-trabalho insalubridade
86% confiança
Assinale a alternativa que representa o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao Adicional de Periculosidade:
adicionais-trabalhistas adicional-de-periculosidade direito-do-trabalho
62% confiança
O art. 193 da CLT (Brasil, 1943) garante ao trabalhador que, comprovadamente, estiver exercendo sua atividade em exposição à atividade perigosa, ou seja, àquela que põe em risco a sua vida, o direito de receber o adicional de periculosidade, ainda que esteja exposto de forma intermitente, de acordo com as Súmulas n. 361 e 364 do TST. I) as atividades perigosas se encontram descritas na Norma Regulamentadora n. 16, publicada pela Portaria n. 3.214/1978. Da mesma forma, a insalubridade, a caracterização e a classificação da periculosidade também dependem de perícia realizada por médico ou engenheiro do trabalho, de acordo com o art. 195 da CLT (Brasil, 1943); II) este adicional também tem natureza jurídica de salário condição, em razão do qual o empregado rural terá direito ao adicional sobre a sua remuneração quando trabalhar das 21:00h de um dia às 5:00h do dia seguinte na lavoura, e das 20:00h de um dia às 4:00h do dia seguinte na pecuária. Em todo caso, no meio rural, a hora será considerada com 60 minutos. Estas disposições se encontram previstas no art. 7° da Lei n. 5.889/1973; III) o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário básico do empregado, conforme estabelece o parágrafo 1° do art. 193 da CLT (Brasil, 1943). É o que dispõe também a Súmula n. 191 do TST. Além disso, o art. 193, § 1°, da CLT (Brasil, 1943) estabelece que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário básico. Ao contrário do adicional de insalubridade, não há previsão de percentuais diversos em razão do grau de exposição. Logo, com exceção das horas em que o empregado se encontra de sobreaviso, por não estar exposto às condições perigosas, o adicional de periculosidade integrará a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. É esse o entendimento consolidado na Súmula n. 132 do TST, na OJ-SDI-1 n. 259 do TST, no art. 142, parágrafo 5°, da CLT (Brasil, 1943). Escolha uma opção:
adicionais-trabalhistas clt direito