Assinale a alternativa que representa o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao Adicional de Periculosidade:
Questão
Assinale a alternativa que representa o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao Adicional de Periculosidade:
Alternativas
A) O espaço adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, não integra o cálculo de indenização.
B) O empregado exposto de forma intermitente a condições de risco não tem direito à percepção do adicional de periculosidade.
C) Os empregados que operam em bomba de gasolina terão direito ao pagamento do adicional somente quando constatada a periculosidade em laudo pericial.
D) É devida a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso do empregado.
E) O espaço adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.
Explicação
Para identificar o entendimento pacificado do TST sobre o adicional de periculosidade, basta lembrar dois pontos clássicos da jurisprudência:
-
Exposição intermitente ao risco O TST entende que o adicional de periculosidade é devido também quando a exposição ao risco é intermitente, desde que não seja eventual/por tempo extremamente reduzido. Logo, a alternativa B está errada, pois nega o direito na intermitência.
-
Natureza salarial e reflexos (integrações) O adicional de periculosidade, quando pago de forma habitual/permanente, tem natureza salarial e, por isso, integra a remuneração para cálculo de outras parcelas, refletindo, por exemplo, em horas extras e em verbas rescisórias/indenizatórias calculadas sobre a remuneração (ex.: aviso-prévio indenizado, 13º, férias + 1/3, FGTS etc.).
- Assim, a alternativa A está errada, pois afirma que não integra indenização.
- A alternativa E está correta ao afirmar a integração (inclusive em horas extras).
- Observações sobre as demais
- C: não é correto dizer que “somente” com laudo pericial; além disso, em várias hipóteses o enquadramento decorre da norma (NR-16) e da prova do labor em área/atividade de risco, não como condição exclusiva “somente quando” do laudo.
- D: sobreaviso não implica, por si, labor em condição perigosa; a tese de “integração do adicional sobre horas de sobreaviso” não é o entendimento pacificado como regra geral.
Alternativa correta: (E).