Em casos de prazo prescricional após a extinção do vínculo empregatício é de dois anos, isto é, o trabalhador terá até ______ anos, contados a partir da data da dispensa, para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando direitos que julgue ser merecedor. Lembrando que os créditos trabalhistas prescrevem ______ anos. Com a peculiaridade do FGTS que prescreve em 30 anos. Assinale a alternativa correta:

Questão

Em casos de prazo prescricional após a extinção do vínculo empregatício é de dois anos, isto é, o trabalhador terá até ______ anos, contados a partir da data da dispensa, para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando direitos que julgue ser merecedor. Lembrando que os créditos trabalhistas prescrevem ______ anos. Com a peculiaridade do FGTS que prescreve em 30 anos. Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A) Três, quatro.

B) Quatro, cinco.

C) Dois, cinco.

93%

D) Três, cinco.

E) Três, três.

Explicação

A questão trata da prescrição trabalhista prevista na Constituição Federal (art. 7º, XXIX) e na lógica aplicada na Justiça do Trabalho.

  1. Prazo para ajuizar ação após o fim do contrato (prescrição bienal)
  • Após a extinção do vínculo empregatício, o trabalhador tem até 2 anos contados da dispensa para ajuizar reclamação trabalhista.
  • Logo, o primeiro espaço deve ser preenchido por dois.
  1. Prazo de alcance dos créditos trabalhistas (prescrição quinquenal)
  • Uma vez proposta a ação dentro desses 2 anos, o trabalhador só pode cobrar, em regra, os créditos dos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento.
  • Portanto, o segundo espaço deve ser preenchido por cinco.

(Observação: a questão menciona a “peculiaridade do FGTS em 30 anos”, mas isso não altera a regra geral pedida nos dois espaços principais.)

Alternativa correta: (C).

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