Questões de Crimes contra a vida

Explore questões resolvidas de Crimes contra a vida. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

93% confiança
Com a promulgação da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser circunstância qualificadora do crime de homicídio e passou a ser tratado como crime autônomo no Código Penal (previsto agora no Art. 121-A). À luz das causas de aumento de pena previstas no § 2º desse dispositivo legal, a pena será majorada de um terço até a metade se o crime for praticado:
crimes-contra-a-vida direito direito-penal
86% confiança
Maria, que está grávida, entra em trabalho de parto e dirige-se ao hospital. Seu marido chega horas depois e, ao procurar pela esposa, recebe informação de que seu filho, logo após nascer, havia morrido. A estranheza do fato faz gerar uma investigação, que consegue apurar que foi Maria quem asfixiou o próprio filho após o parto e que, durante todo o tempo, Maria estava absolutamente lúcida, estável e consciente de tudo que tinha feito, não mostrando nenhum sinal de arrependimento ou instabilidade psicológica. Com base no enunciado, indique a alternativa correta:
crimes-contra-a-vida direito direito-penal
92% confiança
Célio foi preso em flagrante por ter esfaqueado sua companheira Anastácia. Em sede policial, Anastácia prestou depoimento afirmando que ela e Célio tiveram uma discussão na cozinha de casa motivada pela insatisfação de Célio com o jantar preparado por Anastácia e, em meio à discussão, o autor pegou uma faca e foi em sua direção que, ao tentar segurar a faca acabou se cortando na mão esquerda, motivo pelo qual não conseguiu mais se defender, momento em que Célio desferiu a faca no seu peito. Ainda, relatou que somente não foi morta pelo companheiro porque ele estava muito bêbado e ela conseguiu fugir de casa com o auxílio de seu filho que foi à cozinha por causa dos barulhos decorrentes da discussão e assistiu a tudo que ocorreu. De acordo com os fatos narrados, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A conduta de Célio caracteriza o delito de feminicídio, delito autônomo previsto no art. 121-A, CP. II. O fato de o filho do casal ter presenciado a discussão e a conduta praticada pelo pai caracteriza causa de aumento da pena aplicada a Célio. III. Célio poderá usar em sua defesa a embriaguez para fins de diminuição de pena.
causas-de-aumento-de-pena crimes-contra-a-vida direito-penal
92% confiança
Valentina, universitária de 20 anos de idade, recém aprovada para um intercâmbio estudantil muito desejado, percebe que seu ciclo menstrual está bastante atrasado. Com medo de estar grávida e perder a oportunidade de viver no exterior, passa em um laboratório e se submete a exame sanguíneo para confirmar suas suspeitas. Como o resultado só estará disponível na manhã seguinte e a jovem está muito ansiosa, passa em uma farmácia, adquire um teste e, no banheiro do estágio, realiza a testagem. O resultado indica gravidez e Valentina se desespera. Uma colega a acolhe e indica um indivíduo com quem adquirir medicação abortiva. Valentina telefona para o homem, compra o medicamento na mesma tarde e, à noite, com a intenção de praticar autoaborto, faz uso dos comprimidos. No dia seguinte, ao final da manhã, Valentina acessa o site do laboratório e se surpreende com o resultado negativo do exame de sangue, que revela que ela não estava grávida. Alguns dias depois, para ter certeza, Valentina realiza mais um exame de sangue e novamente dá negativo. Marque a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:
aborto crimes-contra-a-vida direito-penal
78% confiança
Valentina, universitária de 20 anos de idade, recém aprovada para um intercâmbio estudantil muito desejado, percebe que seu ciclo menstrual está bastante atrasado. Com medo de estar grávida e perder a oportunidade de viver no exterior, passa em um laboratório e se submete a exame sanguíneo para confirmar suas suspeitas. Como o resultado só estará disponível na manhã seguinte e a jovem está muito ansiosa, passa em uma farmácia, adquire um teste e, no banheiro do estágio, realiza a testagem. O resultado indica gravidez e Valentina se desespera. Uma colega a acolhe e indica um individuo com quem adquirir medicação abortiva. Valentina telefona para o homem, compra o medicamento na mesma tarde e, à noite, com a intenção de praticar autoaborto, faz uso dos comprimidos. No dia seguinte, ao final da manhã, Valentina acessa o site do laboratório e se surpreende com o resultado negativo do exame de sangue, que revela que ela não estava grávida. Alguns dias depois, para ter certeza, Valentina realiza mais um exame de sangue e novamente dá negativo. Marque a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:
crimes-contra-a-pessoa crimes-contra-a-vida direito-penal
62% confiança
Tício tentou matar sua ex-esposa Artemis com um tiro, após descobrir que ela estava iniciando um novo relacionamento, não conseguindo finalizar seu intento. Considere que Tício é reincidente e confessou o crime; que ele é membro atuante na sua igreja com largo trabalho voluntário; e que Artemis cuidava de seu filho com deficiência intelectual grave, fruto de casamento anterior a Tício. Neste caso (1,5): a) Fixe a pena, descrevendo todas as fases da dosimetria da pena. b) Estabeleça o regime inicial e o tempo que deverá cumprir para a progressão de regime.
crimes-contra-a-vida direito-penal dosimetria-da-pena
66% confiança
Em 22/09/2012, na cidade de Catanduva, em São Paulo, foi registrado o desaparecimento de LÍDIA, de quatro anos de idade. Segundo o alegado pela mãe e pelo pai, ao acordarem, perceberam que a menina não estava em seu quarto, onde fora deixada dormindo na noite anterior, junto a seu irmão. Apesar dos esforços da polícia e da população local, LÍDIA jamais foi encontrada. Em 2024, o irmão de LÍDIA, hoje maior de idade, decide procurar as autoridades para relatar que presenciou a menina sendo morta pelos pais, os quais o ameaçaram para que ficasse em silêncio sobre o ocorrido, sob pena de que tivesse o mesmo fim da irmã. O rapaz indica às autoridades o local onde o casal enterrara o corpo e os restos mortais de LÍDIA são localizados. Tendo em vista que a investigação contra o casal foi instaurada somente em 2024, após a descoberta do cadáver, o Ministério Público, ao denunciá-los, poderá levar em consideração a qualificação prevista desde julho de 2022 no art. 121, § 2º, IX, do Código Penal? Justifique sua resposta, indicando o(s) artigo(s) no(s) qual(is) se baseou.
crimes-contra-a-vida direito-penal lei-penal-no-tempo
74% confiança
MÁRIO e JANETE são namorados, mantendo tal relacionamento a aproximadamente 03 (três) anos. MÁRIO é uma pessoa muito ciumenta e em decorrência de tal fato ocorrem muitas discussões ásperas entre eles. Em uma destas discussões MÁRIO, tomado pelo ciúme pelo fato de JANETE estar respondendo mensagens de colegas de trabalho no WhatsApp após o expediente e tomado pelo sentimento de posse que nutria em face de JANETE, desferiu um violento tapa contra o rosto desta, fazendo-a desmaiar e bater com a cabeça no chão. MÁRIO, assustado, imediatamente socorreu JANETE levando-a ao hospital mais próximo, onde foi atendida pelo médico responsável, permanecendo internada por 4 (quatro) dias, vindo a falecer em virtude de um traumatismo crânio-encefálico decorrente da batida com a cabeça no chão. Diante do caso ora apresentado, é possível afirmar que MÁRIO praticou algum crime? Se sim, qual? Fundamente sua resposta.
crimes-contra-a-pessoa crimes-contra-a-vida direito-penal
78% confiança
Considerando o caso concreto (caso 7) e as disposições da legislação criminal aplicável — Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores — analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. No caso concreto narrado, a simples circunstância de ter sido praticado nas dependências de uma instituição de ensino não caracteriza homicídio qualificado. A pena de Ricardo seria aumentada em 2/3 (dois terços) se o crime tivesse sido praticado em instituição de educação básica, pública ou privada. Na situação concreta, a qualificadora decorre da circunstância de os golpes terem sido desferidos nas dependências de uma instituição pública, e não de seu caráter educacional. A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/2 (metade) se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela. A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/3 (um terço) se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela; e será aumentada de 1/2 (metade) se o crime for praticado por professor ou funcionário de instituição de ensino pública, em razão da maior punibilidade. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:
codigo-penal crimes-contra-a-vida direito-penal