90% confiançaNa Delegacia da Mulher de Maringá tramitam dois inquéritos. No primeiro, apura-se estupro (art. 213 do Código Penal) atribuído a Rodolfo, que tinha 20 anos de idade na data do fato, contra Luana, sua colega de faculdade. No segundo, apura-se perseguição (art. 147-A do Código Penal) praticada por Everaldo, de 71 anos, contra a ex-companheira Sílvia, em contexto de violência doméstica e familiar. Os dois fatos são posteriores à vigência das Leis nº 15.160/2025 e nº 15.438/2026. Sílvia soube da autoria no mesmo dia do fato, mas só compareceu à delegacia para oferecer representação nove meses depois. Considerando o texto atual do Código Penal, com as alterações das Leis nº 15.160/2025 e nº 15.438/2026, assinale a afirmativa INCORRETA.codigo-penaldireito-penalprescricao-penal
92% confiançaConforme expressa previsão do Código Penal, a ação penal nos crimes de estupro e estupro de vulnerável, em regra, procede-se mediante:acao-penalcodigo-penalcrimes-contra-a-dignidade-sexual
94% confiançaQuanto ao crime no Código Penal, analise as seguintes assertivas. I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados. II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. III. O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado apenas por imprudência. Está correto o contido em:codigo-penaldireito-penaliter-criminis
74% confiançaEm 15/10/2014, Clarice, de 19 anos e sem antecedentes criminais, praticou o crime de furto simples (Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.). A denúncia foi oferecida em 12/09/2016 e recebida em 15/12/2016. Ao final do processo, a ré foi condenada à pena de dois anos de reclusão, com sentença publicada em 15/10/2018. Apenas a defesa recorreu e o acórdão, publicado em 15/10/2021 mantendo uma pena de 2 anos (Art. 109 Inc. V CP - prazo prescricional – 4 anos). Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.codigo-penaldireito-penalprescricao
78% confiançaConsiderando o caso concreto (caso 7) e as disposições da legislação criminal aplicável — Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores — analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. No caso concreto narrado, a simples circunstância de ter sido praticado nas dependências de uma instituição de ensino não caracteriza homicídio qualificado. A pena de Ricardo seria aumentada em 2/3 (dois terços) se o crime tivesse sido praticado em instituição de educação básica, pública ou privada. Na situação concreta, a qualificadora decorre da circunstância de os golpes terem sido desferidos nas dependências de uma instituição pública, e não de seu caráter educacional. A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/2 (metade) se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela. A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/3 (um terço) se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela; e será aumentada de 1/2 (metade) se o crime for praticado por professor ou funcionário de instituição de ensino pública, em razão da maior punibilidade. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:codigo-penalcrimes-contra-a-vidadireito-penal
96% confiançaRevenge porn ou pornografia de vingança é a expressão usada para denominar o ato de expor, na internet, fotos ou vídeos íntimos de terceiros, sem o consentimento dos envolvidos. Casos do tipo costumam acontecer, na maioria das vezes, quando um casal termina o relacionamento e uma das partes divulga as cenas íntimas na rede mundial de computadores, com o objetivo de vingar-se, ao submeter o ex-parceiro a humilhação pública. Penalmente (Código Penal – Decreto-Lei Federal nº 2.848/40), a conduta contra a dignidade sexual que tipifica “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia” consiste no crime de:codigo-penalcrimes-contra-a-dignidade-sexualdireito-penal
97% confiançaQuestão 38 Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, com apoio da Guarda Civil Municipal, verificou-se a existência de um grupo que se reunia de forma estável e permanente para cometer crimes patrimoniais na região. O relatório da investigação descreveu diferentes hipóteses de cooperação criminosa, cabendo ao candidato associar cada descrição ao tipo penal correspondente, conforme o Código Penal. Associe corretamente os itens da Coluna 1 às suas correspondências na Coluna 2: Coluna 1 – Situação 1. Três ou mais pessoas se unem de forma estável e permanente para cometer crimes. 2. Duas pessoas cometem um único delito, sem vínculo duradouro entre si. 3. Grupo estruturado e com divisão hierárquica atua com o fim de obter vantagem mediante prática de crimes graves, conforme lei especial. 4. Dois agentes executam um furto, mas o delito não se consuma por causa alheia à vontade dos autores. Coluna 2 – Tipificação penal a) Associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). b) Concurso de pessoas (artigo 29 do Código Penal). c) Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013). d) Tentativa de furto (artigo 155 c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal). Assinale a alternativa que consta a associação correta.codigo-penaldireitodireito-penal
86% confiançaO Código Penal brasileiro determinou a aplicação da lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada. Nesse caso, o legislador impôs que:codigo-penaldireitodireito-penal
98% confiançaMarque a alternativa que contempla a teoria adotada pelo Código Penal que determina o tempo do crime.codigo-penaldireitodireito-penal