92% confiançaConforme expressa previsão do Código Penal, a ação penal nos crimes de estupro e estupro de vulnerável, em regra, procede-se mediante:acao-penalcodigo-penalcrimes-contra-a-dignidade-sexual
95% confiançaQuanto aos dispositivos do Código de Processo Penal acerca da ação penal, selecione a alternativa INCORRETA.acao-penaldireitoprocesso-penal
86% confiançaLeia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal. Itens a analisar: - Classificação do crime - Tipo de ação penal - Dosimetria da pena (1ª, 2ª e 3ª fases) - Fundamentação (art. 59 do CP) - Regime inicial de cumprimento de pena SENTENÇA PENAL Processo nº: 0009876-45.2025.8.26.0100 Réu: Carlos Henrique Souza I - RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos Henrique Souza, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), sob a alegação de que, no dia 15 de abril de 2025, o acusado teria induzido a vítima em erro mediante fraude, obtendo vantagem ilícita consistente na transferência de R$ 5.000,00. A denúncia foi recebida, sendo o réu regularmente citado. Apresentada resposta à acusação, a defesa alegou ausência de dolo. Durante a instrução, foram ouvidas testemunhas e a vítima. O réu permaneceu em silêncio. Encerrada a instrução, o Ministério Público requereu a condenação e a defesa a absolvição. II - FUNDAMENTAÇÃO A materialidade e autoria restaram comprovadas.acao-penaldireito-penaldosimetria-da-pena
92% confiançaNo Código Penal, chamamos de ação penal o instrumento jurídico usado para provocar o Estado a julgar um crime, buscando a punição do culpado ou absolvição do inocente. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. A isso chamamos corretamente de:acao-penaldireito-penalteoria-do-crime
93% confiança(CESPE/2021 - Adaptada) A ação penal no processo penal é regida por princípios norteadores que devem ser aplicados. Sobre o tema, assinale a opção correta.acao-penaldireito-processual-penalprincipios-processuais
95% confiança(VUNESP/2018) Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, "a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia". Com isso, o legislador quis afirmar que:acao-penaldireitoprocesso-penal
86% confiançaAcerca da ação penal, em conformidade com o disciplinado no Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), é correto afirmar que:acao-penaldireito-processual-penalprazos-e-decadencia
78% confiançaNos termos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o juiz das garantias, é incorreto afirmar que:acao-penaldireitoministerio-publico