Quanto aos dispositivos do Código de Processo Penal acerca da ação penal, selecione a alternativa INCORRETA.

Vamos confrontar cada alternativa com o que dispõe o CPP sobre ação penal.

1. “A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.”

• Está de acordo com o CPP: a representação (nos crimes de ação pública condicionada) torna-se irretratável após o oferecimento da denúncia (art. 25 do CPP). Portanto, correta.

2. “O Ministério Público poderá desistir da ação penal.”

• No sistema acusatório brasileiro, vigora o princípio da indisponibilidade da ação penal pública: o Ministério Público não pode desistir da ação penal já proposta.
• O CPP expressamente veda isso: “O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.” (art. 42 do CPP). Portanto, esta afirmativa está incorreta.

3. “Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.”

• Corresponde à ação privada subsidiária da pública quando o MP não oferece denúncia no prazo legal (CF, art. 5º, LIX e CPP art. 29). Portanto, correta.

4. “A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.”

• Em ação penal privada, o MP atua como custos legis e pode aditar a queixa e intervir nos termos do processo (CPP, art. 45). Portanto, correta.

Logo, a alternativa INCORRETA é a que afirma que o MP pode desistir da ação penal.

Alternativa correta: (B).