Patrícia voltou de uma viagem internacional e deseja converter os dólares que sobraram em reais. O valor é baixo e não chega a US$ 150,00. Ao procurar uma casa de câmbio, ela descobre que as cotações não são favoráveis. Considerando o Novo Marco Cambial, qual das alternativas abaixo está correta?
Questão
Patrícia voltou de uma viagem internacional e deseja converter os dólares que sobraram em reais. O valor é baixo e não chega a US$ 150,00. Ao procurar uma casa de câmbio, ela descobre que as cotações não são favoráveis. Considerando o Novo Marco Cambial, qual das alternativas abaixo está correta?
Alternativas
Patrícia não pode efetuar esta venda. É vedado que clientes pessoa física façam vendas de moeda estrangeira. Ela deverá guardar o que sobrou para a próxima viagem.
Patrícia deverá aceitar a negociação desfavorável na casa de câmbio e efetuar a troca. Não há permissão na lei que ela faça de forma diferente, tendo em vista o valor de conversão.
Patrícia poderá negociar o valor e realizar operações eventuais, até mesmo para outra pessoa física, no limite de US$ 500,00, sem necessidade de intermediação financeira.
Explicação
Pelo Novo Marco Cambial (Lei nº 14.286/2021), há uma exceção expressa para operações pequenas e ocasionais.
O art. 19 estabelece que a Lei não se aplica às operações de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie de até US$ 500,00 (ou equivalente), realizadas no País, de forma eventual e não profissional, entre pessoas físicas. (vademecum.ftapps.com)
Aplicando ao caso:
- Patrícia tem um valor inferior a US 500.
- Assim, ela não é obrigada a aceitar a cotação de casa de câmbio, pois pode negociar e vender esses dólares diretamente para outra pessoa física, desde que seja uma operação eventual e não profissional.
Logo:
- (A) é falsa, pois não é vedado à pessoa física vender moeda estrangeira.
- (B) é falsa, pois a lei permite alternativa sem intermediação no limite legal.
- (C) corresponde exatamente ao que a lei prevê.
Alternativa correta: (C).