Questões de Direito Penal

Explore questões resolvidas de Direito Penal. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
Em aula sobre a evolução do pensamento criminológico, o professor pediu aos alunos do curso de formação da Polícia Civil que comparassem as ideias da Escola Clássica, influenciada pelo Iluminismo, com as da Escola Positiva, que buscou explicar o crime com base em métodos científicos, e com as das escolas que tentaram conciliar essas duas correntes. Ao final, os alunos deveriam indicar os postulados e os autores mais representativos de cada escola. Sobre as escolas criminológicas, assinale a afirmativa correta.
criminologia direito-penal escolas-criminologicas
92% confiança
O Código Penal brasileiro estabelece as circunstâncias atenuantes genéricas, as quais devem sempre ser consideradas pelo magistrado na segunda fase da dosimetria penal. Diante das normas expressas no art. 65, constitui uma circunstância que atenua a pena ter o agente:
circunstancias-atenuantes direito-penal dosimetria-da-pena
96% confiança
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falso testemunho ou falsa perícia em seu art. 342, prevendo também hipóteses em que a conduta do agente é beneficiada por institutos de política criminal. Conforme as disposições expressas no referido artigo, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade:
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93% confiança
Com a promulgação da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser circunstância qualificadora do crime de homicídio e passou a ser tratado como crime autônomo no Código Penal (previsto agora no Art. 121-A). À luz das causas de aumento de pena previstas no § 2º desse dispositivo legal, a pena será majorada de um terço até a metade se o crime for praticado:
crimes-contra-a-vida direito direito-penal
92% confiança
A política criminal prevista no Sisnad (Lei de Drogas) está fundada na prevenção do uso indevido de drogas e na atenção e reinserção social de usuários e dependentes, mas sem deixar de lado o foco no combate policial ao plantio, à colheita e à exploração não autorizada de drogas para fins de tráfico ilícito em território nacional ou internacional. De acordo com a Lei de Drogas, o Sisnad atuará em articulação com:
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92% confiança
Um agente de polícia judiciária da Polícia Civil lotado em Paranaguá foi denunciado por abuso de autoridade, acusado de ter constrangido um preso, mediante grave ameaça, a exibir-se à curiosidade da vizinhança, com a intenção declarada de humilhá-lo. A defesa sustentou que o agente apenas interpretou de forma diferente as normas sobre a condução de presos e que eventual condenação não poderia levar à perda do cargo, pois ele nunca respondera por crime semelhante. Considerando a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a afirmativa correta.
abuso-de-autoridade direito-penal efeitos-da-condenacao
86% confiança
Em Cascavel, a Polícia Civil apurou que dois policiais penais submetiam presos de uma unidade prisional a agressões e privação de alimentos como forma de castigo, enquanto o chefe do plantão, ciente dos fatos, nada fazia para impedi-los. No mesmo mês, a Delegacia da Mulher local investigou um homem que submetia a esposa, de forma reiterada, a intenso sofrimento físico e mental no ambiente doméstico. Considerando a Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura), com as alterações da Lei nº 15.410/2026, assinale a afirmativa INCORRETA.
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86% confiança
Em Foz do Iguaçu, a Polícia Civil recebeu informações de que três homens, movidos por ódio a determinada religião, adquiriam explosivos para atacar um templo durante uma celebração, com a finalidade de provocar terror na comunidade. Antes de iniciarem a execução, foram presos com o material e com mensagens que revelavam, de modo inequívoco, o plano de consumar o ataque. Considerando a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), assinale a afirmativa correta.
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86% confiança
Numa blitz da Lei Seca em Curitiba, Otávio foi submetido ao etilômetro, que registrou 0,45 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, e foi preso em flagrante. Por falha do sistema, não foi lavrado o auto de infração administrativa. Em outro caso da mesma delegacia, um motorista foi indiciado por dirigir em velocidade incompatível perto de uma escola, com base apenas em relatos de pedestres sobre a condução perigosa. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a afirmativa correta.
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91% confiança
Em operação da Delegacia de Narcóticos de Maringá, foram presos Diego, empresário que custeava a compra das drogas revendidas pelo grupo, e Lucas, que ficava na esquina avisando os comparsas sobre a chegada da polícia enquanto a droga era vendida. Em seguida, surgiram dúvidas sobre o enquadramento de Diego e de Lucas, sobre o livramento condicional de condenados por associação para o tráfico e sobre as causas de aumento de pena. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
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86% confiança
Na Vara de Execuções Penais de Londrina chegaram pedidos de diferentes apenados. Um deles, em regime semiaberto, praticou falta grave e teve regressão cautelar decretada sem prévia oitiva. Outro, em livramento condicional ainda não revogado, foi preso por crime cometido durante o período de prova. Também havia pedidos de remição por curso a distância, de remição por trabalho interno sem registro formal e de conversão de pena restritiva de direitos superveniente. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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86% confiança
Jéssica, primária, mãe de duas crianças pequenas, cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, por condenação pelos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006). Tem bom comportamento carcerário, cumpriu 1/8 da pena e requereu a progressão especial do art. 112, § 3º, da Lei de Execução Penal. O Ministério Público se opôs, sustentando que a condenação por associação para o tráfico equivale a ter integrado organização criminosa. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o juízo da execução deverá reconhecer que:
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78% confiança
Uma apenada encontra-se em regime fechado na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, por condenação pelos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006). Tem bom comportamento carcerário, cumpriu 1/8 da pena e requereu a progressão especial do art. 112, § 3º, da Lei de Execução Penal. O Ministério Público se opôs, sustentando que a condenação por associação para o tráfico equivale a ter integrado organização criminosa. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o juízo da execução deverá reconhecer que:
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92% confiança
Em Umuarama, um empresário foi mantido em cativeiro por três dias até que a família pagasse o resgate. A Delegacia de Polícia identificou um dos suspeitos, que não tem residência fixa, e concluiu que sua prisão era imprescindível para localizar os demais integrantes do grupo e o dinheiro. O Delegado de Polícia pretende representar pela prisão temporária. Considerando a Lei nº 7.960/1989 (Lei da Prisão Temporária) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa correta.
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86% confiança
Em Guarapuava, Silvana tomou conhecimento, em janeiro, de que seu vizinho Otávio publicara em rede social ofensas contra sua honra. Registrou boletim de ocorrência atribuindo-lhe calúnia. Meses depois, a autoridade policial concluiu que os fatos caracterizavam injúria, crime de ação penal privada, e Silvana ofereceu queixa-crime oito meses após saber quem era o autor, alegando que a mudança de capitulação reabrira o prazo. Não há contexto de violência doméstica. No mesmo mês, em outro procedimento, o Ministério Público recusou acordo de não persecução penal a um investigado por furto que respondia a vários inquéritos por fatos semelhantes, e a defesa pediu a remessa dos autos ao órgão superior. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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93% confiança
Em Londrina, Anderson foi denunciado por homicídio qualificado. No inquérito, duas testemunhas afirmaram tê-lo visto sair do local do crime, mas não foram localizadas para depor em juízo. Na instrução, a única prova oral foi o depoimento de um policial militar, que relatou ter ouvido de moradores, cujos nomes não soube indicar, que Anderson seria o autor dos disparos. Não houve notícia de ameaça a testemunhas nem de atuação de facção criminosa na região. Ao encerrar a primeira fase do procedimento do júri, o juiz, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverá:
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86% confiança
Em Curitiba, tramitaram ações penais que apuravam a negligência de um servidor que permitiu o desvio de bens por colega e só reparou o dano depois da condenação definitiva, o desvio de verbas públicas por gestor que também recebia propina de empresários beneficiados, a supressão de contribuições previdenciárias por empresário e o uso de folha de respostas falsificada do Exame de Ordem da OAB. Sobre os crimes apurados, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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82% confiança
Em Ponta Grossa, Heitor foi condenado pela Justiça Federal a pena privativa de liberdade e multa. Ele cumpre a pena em presídio estadual e trabalha na unidade prisional, recebendo remuneração parcialmente depositada como pecúlio. Transitada em julgado a condenação, surgiram dúvidas sobre o juízo competente para executar a multa, a possibilidade de penhora do pecúlio, a legitimidade para a cobrança e o regime de prescrição aplicável. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
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86% confiança
Em Londrina, a equipe de assessoria de uma Vara Criminal preparou minutas de sentença em diferentes processos e, para evitar reformas pelo tribunal, pediu ao juiz que as fundamentações da primeira fase da dosimetria fossem conferidas com a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça. Entre os casos estavam um homicídio cuja vítima deixou filhos pequenos, um peculato praticado por servidor municipal e um roubo contra motorista de aplicativo. Sobre a dosimetria da pena, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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86% confiança
Wagner foi condenado por roubo praticado em Guarapuava, em concurso com outro agente e com emprego de arma de fogo. Na terceira fase da dosimetria, o juiz reconheceu as duas causas de aumento previstas no art. 157 do Código Penal, mas, invocando o parágrafo único do art. 68 do mesmo Código, aplicou somente a fração de 1/3, relativa ao concurso de pessoas, por entender que essa causa era suficiente para a reprovação da conduta. O Ministério Público recorreu. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o órgão julgador deverá reconhecer que:
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87% confiança
Durante curso de atualização promovido pela Escola Superior de Polícia Civil, em Curitiba, os delegados participantes analisaram casos reais envolvendo crimes contra a dignidade sexual, entre eles uma relação sexual que começou de forma consentida e prosseguiu com emprego de força depois que a vítima pediu para parar, um ato libidinoso praticado diante de uma criança por meio de videochamada e a conduta de um chefe que insinuava, de forma velada, interesse sexual em sua subordinada. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
crimes-contra-a-dignidade-sexual direito-penal estupro-art-213