Questões de Direito Penal

Explore questões resolvidas de Direito Penal. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

62% confiança
Tício tentou matar sua ex-esposa Artemis com um tiro, após descobrir que ela estava iniciando um novo relacionamento, não conseguindo finalizar seu intento. Considere que Tício é reincidente e confessou o crime; que ele é membro atuante na sua igreja com largo trabalho voluntário; e que Artemis cuidava de seu filho com deficiência intelectual grave, fruto de casamento anterior a Tício. Neste caso (1,5): a) Fixe a pena, descrevendo todas as fases da dosimetria da pena. b) Estabeleça o regime inicial e o tempo que deverá cumprir para a progressão de regime.
crimes-contra-a-vida direito-penal dosimetria-da-pena
66% confiança
Em 22/09/2012, na cidade de Catanduva, em São Paulo, foi registrado o desaparecimento de LÍDIA, de quatro anos de idade. Segundo o alegado pela mãe e pelo pai, ao acordarem, perceberam que a menina não estava em seu quarto, onde fora deixada dormindo na noite anterior, junto a seu irmão. Apesar dos esforços da polícia e da população local, LÍDIA jamais foi encontrada. Em 2024, o irmão de LÍDIA, hoje maior de idade, decide procurar as autoridades para relatar que presenciou a menina sendo morta pelos pais, os quais o ameaçaram para que ficasse em silêncio sobre o ocorrido, sob pena de que tivesse o mesmo fim da irmã. O rapaz indica às autoridades o local onde o casal enterrara o corpo e os restos mortais de LÍDIA são localizados. Tendo em vista que a investigação contra o casal foi instaurada somente em 2024, após a descoberta do cadáver, o Ministério Público, ao denunciá-los, poderá levar em consideração a qualificação prevista desde julho de 2022 no art. 121, § 2º, IX, do Código Penal? Justifique sua resposta, indicando o(s) artigo(s) no(s) qual(is) se baseou.
crimes-contra-a-vida direito-penal lei-penal-no-tempo
74% confiança
MÁRIO e JANETE são namorados, mantendo tal relacionamento a aproximadamente 03 (três) anos. MÁRIO é uma pessoa muito ciumenta e em decorrência de tal fato ocorrem muitas discussões ásperas entre eles. Em uma destas discussões MÁRIO, tomado pelo ciúme pelo fato de JANETE estar respondendo mensagens de colegas de trabalho no WhatsApp após o expediente e tomado pelo sentimento de posse que nutria em face de JANETE, desferiu um violento tapa contra o rosto desta, fazendo-a desmaiar e bater com a cabeça no chão. MÁRIO, assustado, imediatamente socorreu JANETE levando-a ao hospital mais próximo, onde foi atendida pelo médico responsável, permanecendo internada por 4 (quatro) dias, vindo a falecer em virtude de um traumatismo crânio-encefálico decorrente da batida com a cabeça no chão. Diante do caso ora apresentado, é possível afirmar que MÁRIO praticou algum crime? Se sim, qual? Fundamente sua resposta.
crimes-contra-a-pessoa crimes-contra-a-vida direito-penal
86% confiança
Em relação ao conceito de pornografia de vingança, aponte os elementos que não são necessários para a sua configuração/tipificação:
crimes-contra-a-dignidade-sexual direito direito-penal
94% confiança
Quanto ao crime no Código Penal, analise as seguintes assertivas. I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados. II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. III. O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado apenas por imprudência. Está correto o contido em:
codigo-penal direito-penal iter-criminis
96% confiança
Selecione a alternativa que apresente corretamente a teoria adotada pelo Código Penal quanto ao tempo do crime.
direito-penal parte-geral tempo-do-crime
74% confiança
Em 15/10/2014, Clarice, de 19 anos e sem antecedentes criminais, praticou o crime de furto simples (Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.). A denúncia foi oferecida em 12/09/2016 e recebida em 15/12/2016. Ao final do processo, a ré foi condenada à pena de dois anos de reclusão, com sentença publicada em 15/10/2018. Apenas a defesa recorreu e o acórdão, publicado em 15/10/2021 mantendo uma pena de 2 anos (Art. 109 Inc. V CP - prazo prescricional – 4 anos). Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
codigo-penal direito-penal prescricao
88% confiança
Sobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
coacao culpabilidade direito-penal
86% confiança
Qual é a diferença básica entre os crimes de "lavagem" e de "ocultação" de bens, direitos e valores?
crimes-financeiros direito-penal lavagem-de-dinheiro
83% confiança
Assinale a alternativa CORRETA:
crimes-ciberneticos direito direito-penal
86% confiança
A consumação do delito referente ao crime de racismo por meio da rede mundial de computadores ocorre em que local?
competencia-territorial crimes-contra-a-dignidade direito-penal
96% confiança
A expansão das redes sociais e dos aplicativos de mensagens potencializou novas formas de violência, especialmente contra mulheres, dentre elas a divulgação não consentida de cenas íntimas, prática conhecida como “pornografia de vingança” (revenge porn). Essa conduta, além de causar profundos danos psicológicos, sociais e profissionais à vítima, foi expressamente tipificada no artigo 218-C do Código Penal, que tutela não apenas a honra, mas também a dignidade da pessoa humana e a liberdade sexual. O tipo penal abrange a oferta, transmissão, divulgação ou publicação de fotografias, vídeos ou outros registros audiovisuais contendo cenas de nudez, sexo ou pornografia, sem o consentimento da vítima, independentemente de ela ter autorizado a captação do material em momento anterior. Sobre o crime tipificado no artigo 218-C do Código Penal, assinale a alternativa correta:
crimes-contra-a-dignidade-sexual direito-penal legislacao-penal
92% confiança
O desenvolvimento das tecnologias digitais só não criou novas formas de crime, mas também ampliou o alcance, a velocidade e o impacto de condutas ilícitas já conhecidas. No ciberespaço, crimes tradicionais passaram a ser praticados com novas ferramentas, ao passo que outras condutas passaram a ter como alvo direto os próprios sistemas informáticos. Considerando a distinção entre crimes cibernéticos próprios (puros) e crimes cibernéticos impróprios (mistos), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I – Crimes cibernéticos próprios são aqueles em que o computador, o sistema informático ou os dados são o próprio alvo da conduta criminosa. II – O ataque de negação de serviço (DDoS) configura, em regra, crime cibernético próprio, pois atinge diretamente a disponibilidade de um serviço informatico. III – No estelionato praticado por meio do WhatsApp, o bem jurídico tutelado deixa de ser o patrimônio e passa a ser exclusivamente a segurança dos sistemas informáticos. IV – Crimes cibernéticos impróprios caracterizam-se quando a tecnologia é utilizada apenas como meio para a prática de delitos tradicionais, como fraude, ameaça ou ofensa à honra. Assinale a afirmativa correta:
bens-juridicos crimes-ciberneticos direito-penal
86% confiança
Em uma fábrica de tecidos, um grupo de cinco funcionários decide iniciar uma greve. Durante o movimento, dois desses funcionários, agindo por conta própria, destroem uma das máquinas de tear para impedir que outros colegas continuem a produção. Sobre o crime de Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200, do Código Penal), assinale a alternativa correta:
crimes-contra-a-organizacao-do-trabalho direito-penal greve-e-lockout
86% confiança
Em uma fábrica de tecidos, um grupo de cinco funcionários decide iniciar uma greve. Durante o movimento, dois desses funcionários, agindo por conta própria, destroem uma das máquinas de tear para impedir que outros colegas continuem a produção. Sobre o crime de Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200, do Código Penal), assinale a alternativa correta: (1,0 ponto)
art-200-do-codigo-penal crimes-contra-a-organizacao-do-trabalho direito-penal
72% confiança
Leia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal.
direito direito-penal dosimetria-da-pena
86% confiança
Leia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal. Itens a analisar: - Classificação do crime - Tipo de ação penal - Dosimetria da pena (1ª, 2ª e 3ª fases) - Fundamentação (art. 59 do CP) - Regime inicial de cumprimento de pena SENTENÇA PENAL Processo nº: 0009876-45.2025.8.26.0100 Réu: Carlos Henrique Souza I — RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos Henrique Souza, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), sob a alegação de que, no dia 15 de abril de 2025, o acusado teria induzido a vítima em erro mediante fraude, obtendo vantagem ilícita consistente na transferência de R$ 5.000,00. A denúncia foi recebida, sendo o réu regularmente citado. Apresentada resposta à acusação, a defesa alegou ausência de dolo. Durante a instrução, foram ouvidas testemunhas e a vítima. O réu permaneceu em silêncio. Encerrada a instrução, o Ministério Público requereu a condenação e a defesa a absolvição. II — FUNDAMENTAÇÃO A materialidade e autoria restaram comprovadas.
direito-penal dosimetria-da-pena processo-penal
86% confiança
Leia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal. Itens a analisar: - Classificação do crime - Tipo de ação penal - Dosimetria da pena (1ª, 2ª e 3ª fases) - Fundamentação (art. 59 do CP) - Regime inicial de cumprimento de pena SENTENÇA PENAL Processo nº: 0009876-45.2025.8.26.0100 Réu: Carlos Henrique Souza I - RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos Henrique Souza, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), sob a alegação de que, no dia 15 de abril de 2025, o acusado teria induzido a vítima em erro mediante fraude, obtendo vantagem ilícita consistente na transferência de R$ 5.000,00. A denúncia foi recebida, sendo o réu regularmente citado. Apresentada resposta à acusação, a defesa alegou ausência de dolo. Durante a instrução, foram ouvidas testemunhas e a vítima. O réu permaneceu em silêncio. Encerrada a instrução, o Ministério Público requereu a condenação e a defesa a absolvição. II - FUNDAMENTAÇÃO A materialidade e autoria restaram comprovadas.
acao-penal direito-penal dosimetria-da-pena
86% confiança
A respeito da extinção/suspensão da pretensão punitiva dos crimes tributários, é correto afirmar:
crimes-tributarios direito-penal direito-tributario
97% confiança
Qual é a pena prevista para os crimes do Artigo 1º da Lei nº 8.137/90?
crimes-tributarios direito direito-penal
96% confiança
De acordo com a súmula vinculante 24 do STF, o crime contra a ordem tributária previsto no artigo primeiro é:
crimes-contra-a-ordem-tributaria direito direito-penal

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