A política criminal prevista no Sisnad (Lei de Drogas) está fundada na prevenção do uso indevido de drogas e na atenção e reinserção social de usuários e dependentes, mas sem deixar de lado o foco no combate policial ao plantio, à colheita e à exploração não autorizada de drogas para fins de tráfico ilícito em território nacional ou internacional. De acordo com a Lei de Drogas, o Sisnad atuará em articulação com:

Questão

A política criminal prevista no Sisnad (Lei de Drogas) está fundada na prevenção do uso indevido de drogas e na atenção e reinserção social de usuários e dependentes, mas sem deixar de lado o foco no combate policial ao plantio, à colheita e à exploração não autorizada de drogas para fins de tráfico ilícito em território nacional ou internacional. De acordo com a Lei de Drogas, o Sisnad atuará em articulação com:

Alternativas

A) O Sistema Único de Saúde e com o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Resposta certa

B) O Sistema Nacional do Meio Ambiente, com o Sistema Nacional de Armas, com o Sistema Único de Assistência Social e com o Sistema Único de Saúde.

C) O Sistema Único de Saúde, com o Sistema Nacional do Meio Ambiente e com o Sistema Nacional de Armas.

D) O Sistema Único de Saúde, Sistema Nacional de Armas e com o Sistema Único de Assistência Social.

E) O Sistema Único de Saúde e com o Sistema Único de Assistência Social.

Explicação

Pela Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) deve atuar de forma integrada com outros sistemas públicos, justamente porque a política sobre drogas envolve:

  1. Saúde pública (prevenção, atenção e reinserção social) → articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS).
  2. Assistência social (acolhimento, proteção social e reinserção) → articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
  3. Fiscalização/erradicação do plantio e impactos ambientais (plantio, colheita, exploração não autorizada) → articulação com o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
  4. Repressão ao tráfico e violência armada associada → articulação com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Logo, a alternativa correta é a que reúne SUS + SUAS + Sisnama + Sinarm.

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