Questões de Dosimetria da Pena

Explore questões resolvidas de Dosimetria da Pena. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
O Código Penal brasileiro estabelece as circunstâncias atenuantes genéricas, as quais devem sempre ser consideradas pelo magistrado na segunda fase da dosimetria penal. Diante das normas expressas no art. 65, constitui uma circunstância que atenua a pena ter o agente:
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86% confiança
Em Londrina, a equipe de assessoria de uma Vara Criminal preparou minutas de sentença em diferentes processos e, para evitar reformas pelo tribunal, pediu ao juiz que as fundamentações da primeira fase da dosimetria fossem conferidas com a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça. Entre os casos estavam um homicídio cuja vítima deixou filhos pequenos, um peculato praticado por servidor municipal e um roubo contra motorista de aplicativo. Sobre a dosimetria da pena, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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86% confiança
Wagner foi condenado por roubo praticado em Guarapuava, em concurso com outro agente e com emprego de arma de fogo. Na terceira fase da dosimetria, o juiz reconheceu as duas causas de aumento previstas no art. 157 do Código Penal, mas, invocando o parágrafo único do art. 68 do mesmo Código, aplicou somente a fração de 1/3, relativa ao concurso de pessoas, por entender que essa causa era suficiente para a reprovação da conduta. O Ministério Público recorreu. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o órgão julgador deverá reconhecer que:
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72% confiança
Um agente utiliza um software malicioso para capturar senhas bancárias de uma vítima (sem que esta perceba a invasão) e transfere os valores para a conta de um terceiro. Este terceiro, por sua vez, aceitou conscientemente ceder sua conta bancária para a transação em troca de uma porcentagem do valor, embora não tenha participado da criação do programa ou do disparo das mensagens fraudulentas. Com base nessas informações, responda fundamentadamente: a) Qual a tipificação exata da conduta do agente que utilizou o programa malicioso para subtrair os valores? Diferencie se o caso trata de Furto Mediante Fraude Eletrônica (Art. 155, § 4º-B) ou Estelionato Eletrônico (Art. 171, § 2º-A) e justifique detalhadamente sua resposta. b) Como deve ser tipificada, de forma autônoma, a conduta do terceiro que cedeu a conta bancária? Explique as alementares desse crime. c) Se o servidor utilizado para hospedar o programa malicioso estivesse localizado fora do território nacional, qual o impacto exato na dosimetria da pena para ambos os agentes?
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93% confiança
Conforme entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal, pode o julgador, na sentença penal condenatória:
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92% confiança
Assinale a alternativa correta em relação ao uso da arma de brinquedo para a tipificação do crime e sua dosimetria.
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62% confiança
Tício tentou matar sua ex-esposa Artemis com um tiro, após descobrir que ela estava iniciando um novo relacionamento, não conseguindo finalizar seu intento. Considere que Tício é reincidente e confessou o crime; que ele é membro atuante na sua igreja com largo trabalho voluntário; e que Artemis cuidava de seu filho com deficiência intelectual grave, fruto de casamento anterior a Tício. Neste caso (1,5): a) Fixe a pena, descrevendo todas as fases da dosimetria da pena. b) Estabeleça o regime inicial e o tempo que deverá cumprir para a progressão de regime.
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72% confiança
Leia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal.
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86% confiança
Leia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal. Itens a analisar: - Classificação do crime - Tipo de ação penal - Dosimetria da pena (1ª, 2ª e 3ª fases) - Fundamentação (art. 59 do CP) - Regime inicial de cumprimento de pena SENTENÇA PENAL Processo nº: 0009876-45.2025.8.26.0100 Réu: Carlos Henrique Souza I — RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos Henrique Souza, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), sob a alegação de que, no dia 15 de abril de 2025, o acusado teria induzido a vítima em erro mediante fraude, obtendo vantagem ilícita consistente na transferência de R$ 5.000,00. A denúncia foi recebida, sendo o réu regularmente citado. Apresentada resposta à acusação, a defesa alegou ausência de dolo. Durante a instrução, foram ouvidas testemunhas e a vítima. O réu permaneceu em silêncio. Encerrada a instrução, o Ministério Público requereu a condenação e a defesa a absolvição. II — FUNDAMENTAÇÃO A materialidade e autoria restaram comprovadas.
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86% confiança
Leia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal. Itens a analisar: - Classificação do crime - Tipo de ação penal - Dosimetria da pena (1ª, 2ª e 3ª fases) - Fundamentação (art. 59 do CP) - Regime inicial de cumprimento de pena SENTENÇA PENAL Processo nº: 0009876-45.2025.8.26.0100 Réu: Carlos Henrique Souza I - RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos Henrique Souza, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), sob a alegação de que, no dia 15 de abril de 2025, o acusado teria induzido a vítima em erro mediante fraude, obtendo vantagem ilícita consistente na transferência de R$ 5.000,00. A denúncia foi recebida, sendo o réu regularmente citado. Apresentada resposta à acusação, a defesa alegou ausência de dolo. Durante a instrução, foram ouvidas testemunhas e a vítima. O réu permaneceu em silêncio. Encerrada a instrução, o Ministério Público requereu a condenação e a defesa a absolvição. II - FUNDAMENTAÇÃO A materialidade e autoria restaram comprovadas.
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92% confiança
Quais são os problemas enfrentados na valoração do dano para efeitos de gravidade da pena?
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